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Timor Leste

 


Timor-Leste

Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo Cotonou assinado em 2010, entre a União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), que substituiu as Convenções de Lomé (UE/ACP).

 

A UE vai apoiar Timor-Leste com uma dotação financeira de 57 milhões de euros nos próximos cinco anos, ao abrigo do Acordo de Cooperação assinado em março de 2017 em Díli.

 

Programa Indicativo Nacional (2014-2020) no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


A economia do país baseia-se em recursos naturais, sobretudo petróleo e gás natural. A maior parte da população de Timor-Leste vive da agricultura e de uma economia de subsistência, sendo o café o principal produto agrícola.

 

As estratégias e ações estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) de Timor-Leste 2011-2030, entre outros aspetos, visam, até 2030, passar Timor-Leste de um país com baixos rendimentos para rendimentos médio-altos. Existem três pilares estruturantes: capital social (educação e formação, saúde, inclusão social, ambiente, cultura e património), desenvolvimento de infraestruturas (estradas e pontes, água e saneamento, eletricidade, portos marítimos, aeroportos e telecomunicações) e desenvolvimento económico (desenvolvimento rural, agricultura, petróleo, turismo e investimento do setor privado). Parte da estratégia envolverá também o apoio ao desenvolvimento de corredores de crescimento regionais e de uma urbanização planificada que permita o equilíbrio entre as condições de vida nas zonas urbanas e rurais.

 

Existe um grande projeto de infraestruturas no setor do petróleo e do gás ao longo da costa sul (projeto Tasi Mane). Por outro lado, em janeiro de 2015, foi formalizada a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento, que se destina a financiar a implementação de um conjunto de projetos na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), que foi estabelecida como uma Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Timor-Leste em conjunto com a ilha de Ataúro, esta última apenas como um polo complementar de índole turístico. Os fundos destinam-se a projetos estratégicos plurianuais de caráter social e económico, incluindo infraestruturas rodoviárias, portos e aeroportos, instalações de água e saneamento, redes de distribuição energética e de telecomunicações

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


Um facto marcante na economia de Timor-Leste tem a ver com o resultado da exploração de petróleo, que tem exercido uma influência determinante sobre as condições macroeconómicas, repercutindo-se favoravelmente nas contas públicas e tendo um impacto significativo nas contas externas. O setor petrolífero tem sido encarado pelas autoridades timorenses como uma alavanca privilegiada para contrariar as fragilidades em termos de estruturas produtivas e as carências sociais que se fazem sentir no país.

 

O crescimento que se vinha registando na economia timorense foi interrompido em 2017, apontando as estimativas para que se tenha verificado uma contração do PIB (não incluindo o setor petrolífero) no último ano. Poderá ter contribuído para isso a situação que se verificou no país num passado recente ao nível governativo.

 

Entre 2013 e 2017, a variação média anual do PIB foi de 2,3%. Perspetiva-se que no corrente ano seja retomada a trajetória de crescimento da economia de Timor-Leste, prevendo-se, ao longo do período 2018-2022, uma taxa média de crescimento anual do PIB de 4%.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Timor-Leste é favorável ao nosso país, tendo apresentado um excedente de 10,6 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 323,5%.

 

O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 4,4%, enquanto as importações aumentaram, em média, 7,6%.

 

No que diz respeito ao comércio de bens, em 2017 Timor-Leste foi o nosso 120º cliente, representando 0,01% das exportações portuguesas. Nas exportações de bens destacaram-se, nesse ano, os produtos alimentares, que representaram cerca de 35% do total.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

Tributação Alfandegária (direitos aduaneiros e impostos):

Direitos Aduaneiros – 2,5% sobre o valor aduaneiro das mercadorias (taxa uniforme).

Imposto Seletivo de Consumo – taxas variáveis consoante o tipo de produto (ex.: cervejas de malte; vinhos de uvas frescas; vermutes e outras bebidas fermentadas; tabaco; barcos de recreio; gasolina, gasóleo e derivados do petróleo).


Imposto sobre Vendas – taxa de 2,5% sobre o valor aduaneiro dos bens, acrescido dos Direitos Aduaneiros e do Imposto Seletivo de Consumo (caso tenha aplicação).

Nota: Para mais pormenores, consultar a Lei Tributária (Lei n.º 8/2008).

 

Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Com o objetivo de atrair e fomentar o investimento privado da economia (nacional e estrangeiro), foi publicado o novo regime jurídico, a Lei n.º 15/2017, de 23 de agosto que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018 e foi objeto de regulamentação pelo Decreto do Governo n.º 2 /2018, de 21 de fevereiro.

 

Desde que permitida por lei, é livre a realização de investimentos ou reinvestimentos em Timor-Leste em qualquer atividade económica, não carecendo de qualquer autorização prévia para além dos procedimentos previstos na legislação em vigor. Constituem exceções as atividades económicas expressamente reservadas à propriedade ou exploração exclusivas do Estado.

 

Entre Timor-Leste e Portugal estão em vigor o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


O número de empresas portuguesas exportadoras para Timor-Leste aumentou de 2013 até 2016, tendo diminuído em 2017, registando-se uma variação média anual nos últimos cinco anos de 8%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para Timor-Leste foi de 206, o que representa um aumento de 32,9% face a 2013.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Missão Empresarial a Timor-Leste

Oportunidades de Negócio em Timor-Leste  

Data: 24 a 26 de novembro de 2015
Local: Díli, Timor-Leste

Data: 3 de fevereiro de 2017
Local: Lisboa

 

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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