Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Macau

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• As relações comerciais da RAEM com a UE regem-se pelo Acordo Comercial e de Cooperação, nos domínios do comércio, economia, ciência e tecnologia, de 1992, e em vigor desde 1 de janeiro de 1993. Em virtude do seu estatuto de Região Administrativa Especial, Macau continua a ser tratada pela UE como território aduaneiro independente e autónomo da China (Cooperação UE/Macau).

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


• Registou-se, num passado relativamente recente, um notável desenvolvimento da economia de Macau, fruto do bom desempenho do setor do jogo e do turismo, que assume um papel preponderante na economia do território. De facto, a liberalização da indústria do jogo, bem como a abertura das fronteiras da China Continental, constituíram fatores essenciais para que a economia macaense registasse um crescimento assinalável.

• A economia entrou em recessão em 2014, a qual se acentuou em 2015, verificando-se ainda uma taxa de crescimento do PIB ligeiramente negativa em 2016, devido, sobretudo, à redução das receitas do jogo. Em 2017, a economia macaense cresceu acima de 9% e espera-se que continue a evoluir positivamente em 2018 e nos próximos anos.

• As autoridades governamentais pretendem implementar estratégias de desenvolvimento tendo em vista a diversificação adequada da economia. Pretende-se realizar o desenvolvimento sinergético entre a indústria do jogo e outros setores, promovendo o crescimento de setores emergentes, incentivando a valorização e reconversão industrial e promovendo gradualmente a implantação e o crescimento de mais indústrias.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Macau é favorável ao nosso país, tendo apresentado um excedente de 30,8 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 346,6%.

• No que diz respeito ao comércio de bens, em 2017, Macau foi o nosso 76º cliente, representando 0,05% das exportações portuguesas. O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 13,1%, enquanto as importações registaram, em média, uma redução de 1,9% ao ano.

• Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, em 2017, os produtos alimentares, os produtos químicos, os produtos agrícolas, as máquinas e aparelhos e o agrupamento relativo a outros produtos.

Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

Market Access Database (consulta por mercado/produto).

• Tributação alfandegária – Dado tratar-se de um porto franco, não são cobrados direitos aduaneiros na importação de mercadorias em Macau, havendo apenas lugar ao pagamento do Imposto de Consumo, que incide sobre os bens produzidos localmente, bem como determinadas mercadorias importadas – bebidas espirituosas e tabaco (em 2008 foi abolido o Imposto de Consumo sobre cervejas, vinhos e equiparados). Também os combustíveis e os lubrificantes deixaram de estar sujeitos a esta imposição fiscal. Verifica-se, ainda, a aplicação do Imposto sobre Veículos Motorizados.

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro

• Não existe legislação que regule especificamente o regime de investimento, aplicando-se, no tocante à constituição de empresas nacionais ou estrangeiras, as disposições constantes do Código Comercial relativas às Sociedades Comerciais (Livro II – Do Exercício da Empresa Coletiva e da Cooperação no Exercício da Empresa), Título I (Das Sociedades Comerciais).

• Mais diplomas legais podem ser consultados no site da Imprensa Oficial. Para além da utilização do campo “Pesquisar”, os interessados podem aceder a legislação sistematizada por temas (ex.: Direito Fiscal e Tributário; Comércio Externo; Comércio e Indústria).

• Ao nível institucional, o principal organismo que se destaca na prestação de apoio aos potenciais investidores é o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

• Entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal estão em vigor o Acordo sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais /



Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para Macau tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 6,8%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para Macau foi de 450, o que representa um aumento de 29,7% face a 2013.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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