Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Japão

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Entre a UE e o Japão ainda não foi assinado acordo preferencial na área comercial, vigorando entre as partes o tratamento da nação mais favorecida (Most Favoured Nation).

• A 07 de julho de 2017, as partes alcançaram um acordo de princípio em torno dos principais elementos do Acordo de Parceria Económica, cujas negociações foram concluídas a 8 de dezembro (EU and Japan Finalise EPA). A 18 de abril de 2018 o texto do Acordo foi apresentado pela Comissão ao Conselho (Decisão n.º 2018/966, de 6 de julho), primeira etapa conducente à assinatura e à conclusão do mesmo a 17 de julho de 2018 (EU and Japan Sign Economic Patnership Agreement/ Texts of the Agreement).

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• O Japão é a terceira mais poderosa economia mundial, com consumidores sofisticados, com grande apetência por produtos estrangeiros, e um poder de compra dos mais elevados do mundo e dispõe de uma indústria que se encontra nos primeiros lugares em múltiplos setores.

• O mercado japonês é um dos mais competitivos do mundo. Trata-se de um mercado francamente aberto às importações, e consequentemente, fortemente concorrencial. Em 2017, o Japão foi o quarto maior importador a nível mundial, sendo este mercado muito rigoroso em termos da qualidade e segurança dos produtos.

• A procura japonesa coincide, em grande medida, com a oferta portuguesa, especialmente nos setores da moda (vestuário e calçado de couro), têxteis-lar, materiais de construção, cerâmicas utilitárias, produtos alimentares, vinhos, mobiliário, energias renováveis e eco negócio, entre outros.

Guia Prático de Acesso ao Mercado / Oportunidades e Dificuldades


Ambiente Económico


• A política económica do Governo do Japão baseia-se no estímulo orçamental, numa política monetária menos restritiva e em reformas estruturais. Em 2015, o Governo apresentou uma segunda fase do seu programa no âmbito da política que vem sendo seguida de estímulo ao crescimento da economia, pretendendo que o PIB possa atingir o valor de 600 biliões de Ienes japoneses em 2020 (o PIB era de cerca de 546 biliões de Ienes japoneses em 2017).

• Essa política económica contribuiu para a recuperação da economia japonesa nos últimos seis anos, após o crescimento económico negativo registado em 2011.

• Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 1,3%. Perspetiva-se que se mantenha uma trajetória de crescimento sustentado da economia japonesa ao longo do período 2018-2022, devido à política orçamental e ao incremento constante da procura externa, prevendo-se uma taxa de variação média anual de 1,2% para o PIB em termos reais.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e o Japão tem sido desfavorável ao nosso país.

• O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 4,4%, enquanto as importações aumentaram, em média, 8,9%.

• No que diz respeito ao comércio de bens em 2017, o Japão foi o nosso 39º cliente, representando 0,3% das exportações portuguesas.

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de importação

• A entrada em vigor (no decurso de 2019) do Acordo entre a UE e o Japão para uma Parceria Económica tem como consequência, de imediato, a eliminação da grande maioria (94%) dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Japão das mercadorias comunitárias, nomeadamente agrícolas (ex.: vinhos e bebidas espirituosas; carne bovina e suína; produtos lácteos) e industriais. Também fica assegurado um acesso facilitado ao mercado japonês de serviços e contratos públicos (Japan-EU Trade Relations).

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro

• O quadro legal é escasso e encontra-se disperso por vários diplomas legais, de entre os quais se destaca o Foreign Exchange and Foreign Trade Act (Amendment 2017) que regula o investimento direto estrangeiro no Japão (Capítulo V, artigo 26.º e seguintes). Não existem, em regra, setores de atividade vedados ao investimento estrangeiro.

• Paralelamente ao Acordo EU/Japan prosseguem as negociações sobre as normas de proteção do investimento e a resolução em matéria de litígios de proteção do investimento, tendo em vista a criação de um clima de investimento estável entre as partes.

• Entre o Japão e Portugal está a vigorar uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para o Japão tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 5,7%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para o Japão foi de 945, o que representa um aumento de 5,5% face a 2016.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017


Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

   

FILDA 2015;   

 

Lisboa, 18 de abril de 2017

Porto, 19 de abril de 2017

Lisboa, 21 de abril de 2016

 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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