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Irão

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


 Plano de Ação Conjunto Global (Agreement on a Joint Comprehensive Plan of Action – JCPOA) celebrado entre o Irão e o grupo de países designado por "UE3+E3" (UE, Alemanha, França e Reino Unido + China, EUA e Rússia) destinado a garantir a natureza pacífica do programa nuclear do Irão (medidas restritivas da UE). Em 16.01.2016 (Implementation Day), a maioria das sanções económicas/financeiras das N. Unidas e da UE foram levantadas (EU’s Trade with Iran).

 

Salientar, neste contexto, que os EUA desvincularam-se unilateralmente do JCPOA, em 2018, reintroduzindo as sanções no relacionamento com o Irão (Iran Sanctions: Snap-Back). Ao contrário, os restantes participantes (incluindo a UE) decidiram manter as suas obrigações e, paralelamente, criaram um novo mecanismo para facilitar os pagamentos nas transações com o Irão (New Mechanism).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


 O Irão é a segunda maior economia da região do Médio Oriente e Norte de África, a seguir à Arábia Saudita. A economia do Irão é muito dependente da indústria dos hidrocarbonetos, tendo as receitas do petróleo um peso considerável nas receitas do orçamento do Estado.

 

 As práticas restritivas internacionais aplicadas ao Irão tiveram um impacto muito negativo no seu desenvolvimento económico. A situação que se verificava com o levantamento de sanções económicas/financeiras em 2016 alterou-se com as sanções que foram reintroduzidas pelos EUA em 2018, repercutindo-se nas expetativas dos investidores e dos consumidores, apontando as projeções para que o país tenha entrado em recessão.

 

 Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 3,7%. Perspetiva-se que se possa registar uma taxa de variação média anual de -1,3% para o PIB, em termos reais, ao longo do período 2018-2022.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


 A balança comercial de bens entre Portugal e o Irão foi favorável ao nosso país, em 2017, tendo apresentado um excedente de 57,6 milhões de euros, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 1760,5%.

 

 Enquanto as exportações aumentaram de 7,4 milhões de euros para 61 milhões de euros, de 2013 para 2017, as importações diminuíram de 13,1 milhões de euros para 3,5 milhões de euros, tendo as nossas compras de bens provenientes do Irão sido superiores a 26 milhões de euros de 2014 a 2016.

 

 No que diz respeito à estrutura das exportações de bens, destacaram-se, em 2017, os veículos e outro material de transporte, as máquinas e aparelhos, as pastas celulósicas e papel, os plásticos e borracha e os produtos químicos.

 

Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

 O facto de o Irão não ser ainda membro da OMC confere-lhe uma grande flexibilidade e autonomia para efetuar constantes alterações na sua política comercial externa, com reflexos preocupantes junto dos operadores económicos estrangeiros quando da tomada de decisões.

 

 Não obstante este enquadramento, o acordo histórico de janeiro de 2016 relativo ao levantamento da maior parte das medidas restritivas contra o Irão pode, por si só, constituir uma oportunidade significativa para as empresas comunitárias, mesmo com o restabelecimento em 2018 de sanções económicas pelos EUA.

 

 Ao nível de pagamentos, questão essencial, recomenda-se que os exportadores portugueses contactem os respetivos agentes/importadores no mercado, as entidades bancárias com que trabalhem em Portugal ou no estrangeiro e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças (GPEARI), para acautelar eventuais riscos.

 

 Market Access Database (consulta por mercado/produto).

 

 Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

 O atual quadro jurídico do investimento externo no Irão está consubstanciado na Lei de Promoção e de Proteção do Investimento Estrangeiro Foreign Investment Promotion and Protection Act (FIPPA), assim como na respetiva regulamentação, de 2002, ambos os diplomas objeto de várias alterações posteriores. Estão previstos dois tipos de investimento: o direto, em todas as áreas abertas ao setor privado iraniano; e o investimento indireto, via negociação contratual (sujeito a diversas modalidades/categorias, com as autoridades governamentais).

 

 Dada a complexidade da legislação aplicável em cada situação, as reformas a empreender pelas autoridades num quadro de ambiente de negócios mais aberto ao exterior e a consolidação do levantamento das sanções comunitárias contra o Irão é aconselhável que os empresários contratem advogados locais especializados para garantir a legalidade das diversas operações.

 

 Entre o Irão e Portugal não foram celebrados acordos / convenções com implicações na área do investimento.

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais



Empresas Exportadoras Portuguesas


 O número de empresas portuguesas exportadoras para o Irão tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 34,5%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para o Irão foi de 183, o que representa um aumento de 215,5% face a 2013.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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