Mercados Externos

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Indonésia

 


Indonésia

Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Acordo de Cooperação não preferencial (não há isenções/reduções das taxas dos direitos aduaneiros), vigorando entre as partes o tratamento da nação mais favorecida (Most Favoured Nation).

 

• Enquanto não é concluído, a nível supranacional, o futuro Acordo UE/ASEAN – Association of Southeast Asian Nations (da qual a Indonésia faz parte), decorrem negociações para a conclusão de um Acordo de Comércio Livre (com isenção/redução das taxas dos direitos aduaneiros) entre a UE e a Indonésia (Ongoing Negotiations).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


• Desde o final da crise financeira asiática de 1997-98 que a Indonésia vem registando sólidas taxas de crescimento do PIB (produto interno bruto).

 

• Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 5,1%. Perspetiva-se que se mantenha uma trajetória de crescimento sustentado da economia da Indonésia ao longo do período 2018-2022, devendo o consumo privado continuar a dar o maior contributo nesse âmbito, prevendo-se uma taxa de variação média anual de 5% para o PIB em termos reais.

 

• O Governo pretende reforçar a economia através da melhoria das infraestruturas e do aumento do investimento estrangeiro. Por outro lado, está interessado em desenvolver a base industrial, a qual, em relação ao PIB, é menor comparativamente com o que se verifica em muitos países da ASEAN. No entanto, é de esperar que os esforços do Governo no sentido de encorajar o incremento do investimento privado em infraestruturas e na indústria transformadora possam demorar algum tempo para terem um efeito significativo na economia real.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Ao nível do comércio de bens, em 2017 a Indonésia foi o nosso 89º cliente, representando 0,03% das exportações portuguesas. O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 10,4%, enquanto as importações aumentaram, em média, 11% ao ano.

 

• A balança comercial de bens entre Portugal e a Indonésia é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um défice de 140,8 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 9,6%.

 

• Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, em 2017, as máquinas e aparelhos, matérias têxteis, minerais e minérios, madeira e cortiça e vestuário.

 

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

• Num país onde mais de 80% da população é muçulmana, há uma forte aposta governamental em medidas de proteção do consumidor e incremento dos produtos Halal, destacando-se a obrigatoriedade da Certificação Halal a partir de outubro de 2019 e a recente criação de uma agência governamental com competências exclusivas nesta matéria, a Halal Product Assurance Organizing Agency.

 

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

• Apesar da política liberalizadora e das reformas implementadas, existem ainda muitas barreiras (tarifárias e não tarifárias) sentidas pelas empresas exportadoras europeias (DGAE - Barreiras ao Comércio).

 

• O não tratamento preferencial das mercadorias comunitárias pode constituir uma barreira tarifária em comparação com as tarifas preferenciais (isenções ou reduções dos direitos aduaneiros) aplicáveis às importações de outras origens, em resultado da celebração de Acordos Regionais ou Bilaterais de Comércio Livre (na importação na Indonésia há isenções/reduções para os produtos originários dos restantes países ASEAN, bem como de países como a Austrália, Nova Zelândia, China, Coreia do Sul, Índia e Japão).

 

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).



Regime de Investimento Estrangeiro


• Em 2007 a Indonésia alterou o regime jurídico do investimento com o objetivo de melhorar o clima de negócios no país e criar um regime legal mais transparente em termos de segurança jurídica e igualdade de tratamento entre o investimento nacional e externo.

 

• No âmbito dos compromissos assumidos no quadro da ASEAN, o Governo alterou em 2016 a Negative List que define os setores fechados ou proibidos ao investimento estrangeiro e as áreas de negócio de acesso livre mas com restrições, estabelecendo uma maior abertura de setores de atividade ao investimento estrangeiro, uma simplificação e agilização dos procedimentos envolvidos na análise dos projetos e uma maior proteção aos promotores no desenvolvimento dos seus negócios.

 

• Entre a Indonésia e Portugal está a vigorar uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• Ao longo dos últimos cinco anos, o número de exportadores para a Indonésia registou um aumento médio anual de 6,7%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para este mercado foi de 186, o que representa um aumento de 3,9% face a 2016.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Seminário “Oportunidades de Negócios com a Indonésia   

   

 

Data: 31 de outubro
Local: Lisboa

 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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