Mercados Externos

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Índia

 


Índia

Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Acordo de Cooperação não preferencial (não há isenções/reduções das taxas dos direitos aduaneiros), vigorando entre as partes o tratamento da nação mais favorecida (Most Favoured Nation).

 

• Em 2007 iniciaram-se as negociações com vista à celebração de um Acordo de Comércio Livre (com isenção/redução das taxas dos direitos aduaneiros) entre a UE e a Índia, que chegaram a um impasse em 2013 por incompatibilidade de ambições e expectativas. Em março 2016 iniciaram-se conversações para a retoma formal das negociações mas o resultado dessas conversações ainda está a ser analisado pelas partes (Ongoing Negotiations).

 

Flash País / Ficha de Mercado 


Ambiente Económico


• A economia indiana é muito diversificada, com enormes discrepâncias, que conjuga uma agricultura tradicional com uma outra mais desenvolvida, dispondo de uma ampla gama de indústrias modernas e uma multiplicidade de serviços com grande relevância económica.

 

• Na medida em que o aumento da procura interna tem impulsionado bastante o crescimento da economia do país, tal contribuiu para que, no passado, o impacto de uma conjuntura desfavorável a nível internacional tenha sido menor do que noutras economias.

 

• Os níveis de crescimento e desenvolvimento que a Índia tem vindo a registar levaram o país a uma maior participação na cena política e comercial internacional, sendo hoje considerada uma das mais importantes economias emergentes da Ásia. Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 7,1%.

 

• Perspetiva-se que se mantenha uma trajetória de crescimento sustentado da economia do país nos próximos anos, prevendo-se uma taxa de variação média anual de 7,6% para o PIB, em termos reais, ao longo do período 2018-2022.

 

Flash País / Ficha de Mercado 


Relações Bilaterais com Portugal


• A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e a Índia é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um défice de 411,6 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 32,1%. A taxa média de variação anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 10,1%, enquanto as importações aumentaram, em média, 12,1% ao ano.

 

• No que diz respeito ao comércio de bens, em 2017, a Índia foi o nosso 46º cliente, representando 0,2% das exportações portuguesas.

 

• Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, em 2017, os produtos químicos, máquinas e aparelhos, plásticos e borracha, combustíveis minerais e minerais e minérios.

 

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

• Em abril de 2015 entrou em vigor a nova Política de Comércio Externo 2015/2020 (versão atualizada em dezembro de 2017), destinada sobretudo a promover as exportações indianas de bens e serviços, gerar emprego e aumentar o valor acrescentado do país através do “Make in India”, com o Governo focado em apoiar os setores da produção e dos serviços, dando especial enfase à melhoria do ambiente de negócios (por exemplo, com a simplificação das formalidades de exportação/importação).

 

• Apesar da política liberalizadora e das reformas implementadas, existem ainda muitas barreiras (tarifárias e não tarifárias) sentidas pelas empresas exportadoras europeias.

 

• O não tratamento preferencial das mercadorias comunitárias pode constituir uma barreira tarifária em comparação com as tarifas preferenciais (isenções ou reduções dos direitos aduaneiros) aplicáveis às importações de outras origens, em resultado da celebração de Acordos Regionais ou Bilaterais de Comércio Livre (na importação na India há isenções/reduções para os produtos originários, por exemplo, dos países ASEAN, dos países da South Asian Free Trade Area, bem como de países como o Japão, Chile, Afeganistão, entre outros).

 

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

• Não obstante as potencialidades do país, os empresários que queiram investir no mercado devem considerar um certo número de fatores no momento da decisão, como por exemplo, a burocracia, a relativa falta de clareza na aplicação dos enquadramentos legais que regem o investimento nos diversos setores da economia indiana, a estrutura federal do Estado e o reconhecimento constitucional das competências estaduais exclusivas em certas áreas, nomeadamente no domínio fiscal, que dificultam a visibilidade das efetivas condições de investimento, onde as regras podem mudar, substancialmente, de região para região.

 

• Quanto ao regime do investimento estrangeiro propriamente dito, de acordo com a Consolidated Foreign Direct Investment (FDI) Policy, em vigor desde agosto de 2017, a participação estrangeira é permitida a 100% na maior parte dos setores económicos, existindo, no entanto, setores onde o investimento estrangeiro é proibido e outros onde a participação estrangeira é limitada. Em janeiro de 2018 foram aprovadas alterações à política de investimento estrangeiro, no sentido de liberalizar alguns setores que estavam sujeitos a restrições (ex, construção, aviação civil, farmacêutico).

 

• Entre a India e Portugal está a vigorar uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT). 

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais



Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Índia diminuiu ligeiramente em 2014, aumentando de 2015 até 2017, tendo-se registado uma variação média anual nos últimos cinco anos de 5,7%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para a Índia foi de 690, o que representa um aumento de 24,3% face a 2013.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

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Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Índia diminuiu ligeiramente em 2014, aumentando de 2015 até 2017, tendo-se registado uma variação média anual nos últimos cinco anos de 5,7%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para a Índia foi de 690, o que representa um aumento de 24,3% face a 2013.

 

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Ações AICEP

 

ABC Mercado Índia  

    

Data: 24 de setembro DE 2015

Local: Lisboa

Setores: Multissetorial

 

 

Vídeo Mercado

 

 

ESSENCIAL - Índia from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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