Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Emirados Árabes Unidos

 


EAU

Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Tem lugar ao nível supranacional, isto é, o papel de interlocutor com a UE é desempenhado pelo Conselho de Cooperação do Golfo, do qual os EAU fazem parte, e rege-se, fundamentalmente pelo Acordo de Cooperação, de natureza não preferencial (não há isenções/reduções nas taxas dos direitos aduaneiros), vigorando o tratamento da nação mais favorecida – Most Favoured Nation.

 

Flash País / Condições Legais de Acesso


Oportunidades e Dificuldades


• Os Emirados Árabes Unidos, com uma população ligeiramente superior a 9 milhões de habitantes, são hoje uma economia aberta, com um elevado PIB per capita e um excedente ao nível da balança comercial. Os expatriados têm um peso enorme no mercado laboral, estimando-se que representem cerca de 85% do total.

 

• Apesar da reduzida dimensão em termos de população e de território, os Emirados Árabes Unidos são a segunda maior economia na região do Golfo Pérsico, logo a seguir à Arábia Saudita. Tornaram-se uma plataforma económica da área, promovendo a distribuição, o consumo e os serviços de negócios nos países circundantes.

 

• A realização da feira universal EXPO Dubai 2020 irá impulsionar o incremento de toda a atividade económica. Espera-se que um montante substancial de fundos possa ser investido para reforçar a rede de infraestruturas do Emirado numa série de projetos de desenvolvimento. Além disso, perspetiva-se também que os Emirados Árabes Unidos possam atrair investimento direto estrangeiro em diferentes setores, especialmente no turismo e no setor imobiliário.

 

• Poderão existir oportunidades de negócio em diversos setores, como por exemplo, o ensino e formação profissional, turismo, têxteis, TIC e telecomunicações, saúde, produtos agroalimentares, energias renováveis e construção civil.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• O setor dos hidrocarbonetos assume um papel preponderante, constituindo o principal motor do crescimento da economia dos Emirados Árabes Unidos que foi construída essencialmente com base nos abundantes recursos de petróleo e, mais recentemente, de gás natural.

 

• Desde a sua fundação em 1971 até aos nossos dias, os EAU passaram por um período de rápido e amplo desenvolvimento económico e social. Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 3,7%.

 

• Perspetiva-se que se mantenha uma trajetória de crescimento sustentado da economia do país nos próximos anos, prevendo-se também uma taxa de variação média anual de 3,7% para o PIB, em termos reais, ao longo do período 2018-2022.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos é favorável ao nosso país, tendo apresentado um excedente de 153,4 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 215,6%.

 

• O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 17,7%, enquanto as importações aumentaram, em média, 1,5%.

 

• No que diz respeito ao comércio de bens em 2017, os Emirados Árabes Unidos foram o nosso 37º cliente, representando 0,3% das exportações portuguesas. Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, nesse ano, as máquinas e aparelhos, madeira e cortiça, minerais e minérios, plásticos e borracha e veículos e outro material de transporte.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

• Os EAU têm uma das políticas de comércio externo mais abertas da região, no entanto, exigem que a venda de qualquer mercadoria importada tenha que ser efetuada ao abrigo de agente / representante comercial / importador / distribuidor local.

 

• Apesar dos impostos especiais sobre o consumo (bebidas gaseificadas, bebidas energéticas e tabaco) terem entrado em vigor em outubro de 2017 e o IVA ter sido introduzido no dia 1 de janeiro de 2018, a carga fiscal do país continua a ser das mais baixas do mundo.

 

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

 

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

• Não obstante um contexto fiscal favorável à captação de capital externo, existem restrições ao nível da propriedade imobiliária e o investidor estrangeiro é objeto de um tratamento diferenciado relativamente ao investidor nacional: apenas as empresas localizadas nas zonas francas (que não podem comercializar com o restante território/“continente” emirati), sucursais, escritórios de representação e sociedades civis (professional firms), que desempenham atividades não comerciais, podem ser detidas, na sua totalidade, por capital estrangeiro; nas restantes situações, a participação externa não pode ultrapassar os 49%, pelo que deve ser escolhido um parceiro local.

 

• No que se refere às restrições da participação estrangeira, a flexibilização do limite ao investimento externo consta, atualmente, de uma proposta de revisão da lei sobre o investimento estrangeiro que, segundo o Ministro da Economia, deverá ser aprovada até ao final de 2018.

 

• Na contratação de trabalhadores estrangeiros a legislação federal (comum a todos os Emirados) dá preferência à contratação de nacionais, existindo quotas obrigatórias para as empresas localizadas fora das Zonas Francas com mais do que 100 trabalhadores (Emiratization Policy).

 

• Entre os EAU e Portugal está a vigorar um Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) e uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• Ao longo dos últimos cinco anos, o número de exportadores para os Emirados Árabes Unidos registou um aumento médio anual de 6,9%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para os Emirados Árabes Unidos foi de 952, o que representa um aumento de 29,9% face a 2013.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Abc Mercado - Emirados Árabes Unidos  

   Missões Empresariais - Emiratos Árabes Unidos 

Datas: Porto, 27 de junho - Lisboa, 28 de junho
Locais:
Porto e Lisboa

 

 

Datas: Lisboa, 4 de novembro -

Porto, 5 de novembro

Locais: Lisboa e Porto

 

 

Data: 26 a 28 de janeiro

Local: Dubai

Setor: Saúde

 

 

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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