Mercados Externos

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Contact Us


Homepage » Internacionalizar

 Mercados Externos 

Qatar

 


Qatar

Relacionamento com a União Europeia (UE)


Tem lugar ao nível supranacional, isto é, o papel de interlocutor com a UE é desempenhado pelo Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), do qual o Qatar faz parte, e rege-se, fundamentalmente pelo Acordo de Cooperação, de natureza não preferencial (as partes – GCC/UE – concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida / MFN – Most Favoured Nation, de acordo com as regras da OMC), não havendo lugar a isenções / reduções nas taxas dos direitos aduaneiros.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


O Qatar, com uma população inferior a 3 milhões de habitantes, tem um elevado PIB per capita e apresenta um importante excedente ao nível da balança comercial. Estima-se que as pessoas de nacionalidade qatari representem menos de 15% da população total.

 

A economia do Qatar baseia-se no petróleo e gás natural, razão pela qual tem sido feito um esforço claro no sentido da sua diversificação, nomeadamente através do estímulo ao setor privado. Existem perspetivas de um crescimento do setor não petrolífero no período que antecede o campeonato do mundo de futebol de 2022 atendendo a investimentos em infraestruturas que irão ser realizados nesse âmbito.

 

Destacam-se alguns setores em que poderá existir potencial de negócio, tais como a construção, as infraestruturas, a decoração de interiores, as tecnologias de informação, o setor agroalimentar, a saúde, a defesa e a agricultura, tendo este último setor vindo a ganhar importância, uma vez que o Qatar pretende desenvolver o país a este nível.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


A economia do Qatar tem prosperado, sobretudo, pelo facto da sua principal riqueza ser o gás natural, que é vendido sob contratos de longo prazo e, ainda, pelos esforços que as autoridades oficiais têm vindo a realizar através das suas políticas económicas de desenvolvimento do setor privado não relacionado com o setor energético. Não obstante esta situação, convém salientar que a economia do Qatar continua muito dependente da produção de gás natural.

 

O ritmo de crescimento da economia desacelerou gradualmente desde 2012 até 2017, face às variações percentuais do PIB registadas nos anos anteriores, contribuindo para isso a redução que se verificou ao nível dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Por outro lado, em junho de 2017, a Arábia Saudita, o Egito, os Emirados Árabes Unidos e o Bahrain cortaram relações diplomáticas com o Qatar, tendo esta situação de “crise diplomática” afetado bastante os negócios.

 

Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 3,2%. Perspetiva-se que se possa registar uma taxa de variação média anual de 2,3% para o PIB, em termos reais, ao longo do período 2018-2022.

 

Flash País / Ficha de Mercado  


Relações Bilaterais com Portugal


A balança comercial de bens entre Portugal e o Qatar foi desfavorável ao nosso país, em 2017, tendo apresentado um défice de 8,9 milhões de euros, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 79,7%.

 

Enquanto as exportações aumentaram de 14,3 milhões de euros para 35 milhões de euros, de 2013 para 2017, as importações diminuíram de 132,7 milhões de euros para 43,9 milhões de euros.

 

No que diz respeito à estrutura das exportações de bens, destacaram-se, em 2017, as máquinas e aparelhos, os minerais e minérios, o agrupamento relativo a outros produtos, o vestuário e a madeira e cortiça.

 

Relações Económicas Bilaterais 



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

O regime de comércio externo do Qatar estabelece poucas restrições sobre as importações, não obstante, estas operações apenas podem ser realizadas por empresas ou cidadãos nacionais do Qatar/Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), devidamente registados para esse efeito junto da Câmara de Comércio e Indústria do Qatar (Qatar Chamber). Assim, a abordagem do mercado deve ser efetuada através de agente/representante local, assumindo o contrato de agência (Agent Contract) como regra, um caráter de exclusividade e com prazo limite de vigência fixo.

 

• Market Access Database (consulta por mercado/produto).

 

Para além dos direitos de importação, o Qatar (à semelhança dos parceiros do GCC) deverá introduzir o IVA no país, o mais tardar a 01.01.2019, à taxa de 5% (VAT in Qatar).

 

Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

 

Certificação Halal – Estabelece que os bens a exportar, sobretudo os produtos alimentares, não podem contrariar os princípios da lei islâmica, de modo a poderem ser introduzidos no consumo. Contactos em Portugal: Comunidade Islâmica de Lisboa / Instituto Halal de Portugal.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

O quadro legal base que regula as operações de investimento estrangeiro no Qatar está definido na Lei n.º 13, de 2000 – Regulation of the Investment of Non-Qatari Capital in the Economic Activity (com alterações posteriores) que estabelece, com caráter geral, limitações à participação de capital externo em empresas a constituir ou participadas, que não pode ser superior a 49% (o que implica recurso a parceiro local). O investidor externo pode deter a 100% uma sociedade em vários setores de atividade que têm vindo a aumentar progressivamente.

 

No contexto das reformas empreendidas pelo Governo no sentido de promover e facilitar o investimento externo no país foi aprovada, em maio de 2018, the draft law regulating the foreign investment, que irá liberalizar o acesso por parte dos promotores externos a todas as atividades económicas e comerciais (a bancária e seguradora sujeitas a autorização direta do Primeiro Ministro), em igualdade com os nacionais. A entrada em vigor do novo regime está prevista by the end of this year, após aprovação final do diploma legal.

 

Em face da rápida e constante alteração a que está sujeito o ordenamento jurídico (na sequência de reformas em curso) é essencial que as empresas portuguesas recorram a assessoria jurídica especializada quando pretendam estabelecer-se neste mercado, para acautelar eventuais riscos.

 

Entre o Qatar e Portugal está a vigorar um Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) e uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


•  O número de empresas portuguesas exportadoras para o Qatar tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 13,3%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para o Qatar foi de 315, o que representa um aumento de 64,1% face a 2013.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

Partilhar