AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

Relacionamento com a União Europeia (UE)

• Entre a UE e os EUA ainda não foi assinado qualquer acordo preferencial na área comercial, vigorando entre as partes o tratamento da nação mais favorecida (Most Favoured Nation).

• A 26 de julho de 2018 as partes chegaram a acordo relativamente ao futuro comércio bilateral (Joint EU-US Statement Following President Juncker’s Visit to the White House). As negociações não têm data marcada.

Flash País / Ficha de Mercado

Oportunidades e Dificuldades

• Principal consumidor e primeiro importador mundial, o mercado norte-americano continua a apresentar boas oportunidades para produtos e serviços inovadores e de maior valor acrescentado, elevado teor tecnológico, preço competitivo e bom serviço pós-venda.

• Apesar do pendor protecionista do atual governo e não obstante a forte concorrência doméstica e externa, existe uma complementaridade entre a procura norte-americana e a oferta portuguesa, nomeadamente em setores industriais de ponta, como sejam as TICE, biotecnologia, saúde e lifesciences, e outros, mais tradicionais, como máquinas e aparelhos, calçado, têxteis-lar, confeção, materiais de construção, automóvel e mobiliário.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado

Ambiente Económico

• Maior economia mundial, atravessa um período de sólido crescimento económico, impulsionado pelo assinalável aumento do investimento e do consumo privado, num contexto de condições fiscais e financeiras favoráveis. O PIB do país registou um aumento de 2,3% em 2017, prevendo-se um maior crescimento em 2018 (entre 2,7% e 2,9%).

• A economia norte-americana é uma das mais desenvolvidas, sofisticadas e exigentes a nível mundial, com uma indústria de bens e serviços altamente diversificados e competitivos, com muitas das suas empresas a assumirem posições cimeiras pela sua capacidade de inovação, dinamismo e volume de negócios.

Flash País / Ficha de Mercado

Relações Bilaterais com Portugal

• Os EUA são um importante mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 5,5% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 8,6%, enquanto as importações aumentaram 6,1%.

• A balança comercial de bens e serviços é amplamente favorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo de 2,7 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 239%. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por combustíveis minerais, máquinas e aparelhos, produtos químicos, matérias têxteis e metais comuns.

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal nos EUA totalizava 1204,7 milhões de euros no final de dezembro de 2017, enquanto o stock do investimento direto dos EUA em Portugal ascendia a 2290,6 milhões de euros, representando 1,5% do IDE no nosso país.

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais

Quadro Regulamentar

Regime de Importação

• Crescente pendor protecionista que teve consequências ao nível do aumento dos direitos aduaneiros sobre o aço/steel (25%) e o alumínio/aluminum (10%) importados a partir da UE.

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caracterizado pelo primado da livre iniciativa, ao qual é imposto fundamentalmente um limite: os interesses a defender no âmbito da segurança nacional do país.

• De um modo geral, as propostas de investimento não estão submetidas a aprovação prévia, nem necessitam de registo. Existe, no entanto, regulamentação federal que obriga à apresentação de relatórios informativos sobre os projetos a desenvolver para efeitos estatísticos (Surveys of Foreign Direct Investment – FDI).

• Entre Portugal e os EUA está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais

Empresas Exportadoras Portuguesas

• O número de empresas portuguesas exportadoras para os EUA tem registado uma tendência crescente, com uma variação média nos últimos cinco anos de 7,8%. No ano de 2017 o total de empresas exportadoras para os EUA foi de 3217, o que representa um aumento de 3,6% face a 2016.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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