Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Canadá

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• O relacionamento UE/Canadá rege-se pelo Acordo Económico e Comercial Global (CETA), em aplicação desde 21 de setembro de 2017 (isenções/reduções das taxas dos direitos aduaneiros na importação no Canadá).

 

• Paralelamente ao CETA também foi negociado um novo Acordo de Parceria Estratégica, no âmbito da cooperação, em aplicação desde 1 de abril de 2017.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• O Canadá tem uma economia sólida, estável, aberta, competitiva, transparente, e possui um elevado nível de vida. Trata-se de um dos países com maiores fluxos de importações e exportações a nível mundial, constituindo também um importante parceiro em termos de investimento à escala global.

• O mercado apresenta muitas oportunidades para as empresas portuguesas em diversos setores, tanto mais que se conjugam atualmente uma série de fatores favoráveis, como sejam: maior interesse de empresas canadianas pela Europa, assente nas oportunidades que se configuram em função do CETA; alguma saturação de consumidores e trade relativamente ao “made in China”, e ao mesmo tempo uma maior consciência social quanto às condições de trabalho e às questões ambientais, em países asiáticos e outros; uma cada vez maior procura de produtos europeus por parte dos importadores e distribuidores canadianos.

• Atendendo às características do mercado e à estrutura das exportações portuguesas, os vinhos, o vestuário, o calçado, a fileira casa, os produtos alimentares, as máquinas e equipamentos e os produtos farmacêuticos são áreas de particular potencial de reforço das exportações portuguesas.

Guia Prático de Acesso ao Mercado / Oportunidades e Dificuldades


Ambiente Económico


• O Canadá é um dos países mais desenvolvidos do mundo (10ª maior economia mundial, em 2018), sendo parte integrante do G7 (grupo restrito que reúne os 7 países mais industrializados e desenvolvidos do mundo), e posiciona-se em lugares de destaque nos diversos rankings mundiais.

• A atual conjuntura assenta numa política fiscal prudente do Governo Federal, embora permitindo défices orçamentais para os próximos anos, por forma a manter alguns estímulos à economia e a suportar o plano de investimentos em infraestruturas.

• Em termos gerais, o comportamento da economia canadiana tem sido francamente positivo, tendo o PIB registado um crescimento da ordem dos 3% em 2017. As projeções para 2018 mantêm-se favoráveis, embora apontem para um abrandamento do crescimento económico. No final do ano, o PIB deverá registar um aumento de 2,1% face a 2017, sustentado pela evolução favorável das exportações, do investimento público e privado e do consumo das famílias. 

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Não sendo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, o Canadá é, ainda assim, um importante mercado para o comércio internacional português, sendo de ressalvar o seu potencial de crescimento. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações e das importações de bens e serviços de cerca de 14%.

• A balança comercial de bens e serviços bilateral é favorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo de 348 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 216,2%. As exportações de serviços representam cerca de 54% das exportações totais para o Canadá.

• No que respeita aos bens, a estrutura das exportações é constituída, fundamentalmente, por produtos alimentares, matérias têxteis, produtos químicos, máquinas e aparelhos e calçado. 
 

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação 
 

•  Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

 

• Com a aplicação do CETA a 21 de setembro de 2017, 98,2% das tarifas alfandegárias canadianas foram eliminadas de imediato. Num prazo de 3, 5 e 7 anos atingir-se-á os 100% para os restantes produtos previstos para a liberalização. No caso de Portugal, o CETA pode contribuir para um aumento das exportações em setores tradicionais como o calçado, o vestuário (os têxteis das posições pautais 59 e 60 já estavam isentos de direitos aduaneiros) e o agroalimentar, com destaque para os vinhos / bebidas espirituosas, cuja importação só pode ser efetuada por via dos monopólios provinciais (Portugal / CETA – O acordo que proporcionará inúmeras oportunidades aos portugueses).

 

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro 
 

O enquadramento legal do investimento estrangeiro está consagrado no Investment Canada Act, de 1985, e respetiva regulamentação. De um modo geral, o investimento estrangeiro está sujeito a uma mera notificação, no entanto, em certos casos, é exigida análise/autorização prévia (aquisições de empresas nacionais de valor igual ou superior a determinado limiar).

 

Em matéria de investimento foram obtidos ganhos relevantes com o CETA, nomeadamente a abertura do Canadá a setores-chave, como por exemplo os serviços postais, as telecomunicações e o transporte marítimo, sem ter havido necessidade de cumprir qualquer período transitório. Também se verificou um aumento considerável do montante do limiar que sujeita os projetos de investimento a análise/autorização prévia (passou, a 21 de setembro de 2017, de 1 mil milhões de USD para 1,5 mil milhões de USD, valor este que será ajustado anualmente a partir de 1 de janeiro de 2019).

 

Entre o Canadá e Portugal está a vigorar uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para o Canadá tem registado uma tendência crescente ao longo dos últimos, tendo passado de 1158 em 2013 para 1558 em 2017.  

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Abc Mercado - Canadá  

   Em FOCO Canadá 

Datas: Lisboa 07 de julho - Porto 08 de julho
Locais: Lisboa e
Porto

 

Datas: Lisboa, 6 e 7 de julho- Porto, 8, 9

e 10 de julho

Locais: Lisboa e Porto

 

Data: 20 de junho

Local: Porto

Setor: Fileira Casa – Mobiliário e Iluminação

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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