Mercados Externos

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 Mercados Externos 

São Tomé e Príncipe

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Acordo Cotonou que substituiu as Convenções de Lomé (UE/ACP).

 

• Em negociação – Acordo de Parceria Económica (APE) Regional UE-Países da África Central / EU-Central Africa (criação de uma Zona de Comércio Livre que permita o acesso privilegiado dos produtos de ambas as partes no território da outra parte). São Tomé e Príncipe (STP) ainda não assinou o referido APE Regional (Overview EPE Agreements).

 

Enquanto STP não fizer parte do referido APE os seus produtos têm acesso privilegiado ao mercado comunitário através do regime Tudo Menos Armas (TMA), no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). A situação inversa não se verifica, ou seja, os bens da UE não têm tratamento preferencial à entrada em STP.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


Com uma população avaliada, em 2017, em cerca de 204 mil habitantes distribuídos por 1 001 km2, São Tomé e Príncipe possui uma economia de dimensão reduzida, que se caracteriza por uma estreita base de produção e exportação e por ser muito vulnerável aos choques externos e ainda fortemente dependente dos fluxos de ajuda internacional.

 

Contudo, a sua localização privilegiada no Golfo da Guiné e o facto de estarem previstos ou em curso diversos projetos estruturantes constituem fatores cruciais para o seu desenvolvimento e para converter o arquipélago numa plataforma logística para os mercados da região, ricos em recursos minerais, madeiras, café e cacau. São Tomé e Príncipe beneficia ainda de um tratamento preferencial no acesso à União Europeia e aos Estados Unidos da América.

 

O país tem prosseguido uma estratégia tendente à abertura, modernização e desenvolvimento da sua economia, onde se incluem diversas alterações estruturais relevantes (reforma tributária e a modernização do sistema financeiro), associadas a outras iniciativas (programas macroeconómicos apoiados pelo FMI e do Acordo de Cooperação Económica firmado com Portugal).

 

O mercado apresenta oportunidades de negócio em diversas áreas como a agricultura e pesca, turismo e serviços. A construção civil tem crescido (associada ao turismo), existindo a expetativa de novos projetos de recuperação, manutenção e construção de infraestruturas (estradas, portos, aeroportos, projetos de agroturismo, turismo e habitação).

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


No plano macroeconómico, e num quadro de contenção do investimento público e de incerteza quanto ao investimento estrangeiro, segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), em 2018-19 o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá atingir uma média anual de 4,4%, em linha com os índices registados nos últimos 5 anos. O desempenho da Zona Euro (a principal fonte de comércio, investimento e turismo do país), bem como a estabilidade política, são fatores que concorrem para o crescimento económico de São Tomé. Acrescem ainda os fluxos da ajuda externa e os projetos infraestruturais com financiamento externo.

 

O aumento da produção agrícola está limitado pelos baixos níveis de investimento em novas plantações de cacau e óleo de palma (em parte, devido à disponibilidade limitada de terra e à baixa cotação destes produtos), embora se verifique, da parte dos projetos comerciais existentes, um esforço no aumento da produtividade.

 

No que diz respeito aos recursos petrolíferos, ainda não se iniciou a produção de petróleo na plataforma offshore ZDC, o que condicionará, no médio prazo, o arranque da exploração petrolífera, quer na plataforma JDZ, quer ainda na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé.

 

O país é fortemente dependente das importações, e qualquer variação na cotação das commodites tem um impacto significativo na taxa de inflação do país.

 

De salientar que a economia santomense continua marcada por deficiências estruturais significativas, que se traduzem numa base produtiva e num sector exportador muito reduzidos e que estão na origem dos elevados desequilíbrios externos. A base exportadora do país, constituída principalmente pelo cacau, pelas reexportações (de mercadorias que passam pelo seu território) e pelo sector emergente do turismo, embora em crescimento, é diminuta e está fortemente dependente de bens importados, o que torna a economia muito dependente da ajuda externa.

 

Em 2019-20, as exportações deverão registar uma subida modesta, graças  ao aumento da sua produção de cacau. No mesmo período, a fatura das importações deverá, igualmente, crescer, em linha com a tendência de preços das commodities e aquisição de bens de equipamento destinados aos projetos de investimento.

 

Com a abertura de novas unidades hoteleiras aumentam as receitas do turismo, com reflexos positivos no saldo da balança de serviços, com este a compensar a subida da importação de serviços destinados a projetos de infraestruturas e desenvolvimento do sector hoteleiro. Um crescimento continuado das economias de países desenvolvidos (em especial de Portugal, onde trabalha um número significativo da diáspora santomense) contribuirá para um aumento modesto das remessas dos emigrantes.

 

O país continua a beneficiar de uma significativa ajuda externa de caráter multilateral, assim como bilateral (Portugal, Angola, China, Nigéria, Brasil, EUA, entre outros países). Os fluxos de capital estrangeiro oriundos dos países ocidentais e das instituições multilaterais deverão permanecer significativos, embora se preveja um declínio ao nível da ajuda ao desenvolvimento.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


Em 2017, a quota de São Tomé e Príncipe no comércio internacional português de bens e serviços foi de 0,10% enquanto cliente e de 0,02% como fornecedor.

 

No período 2013-2017,as exportações de bens e serviços de Portugal para São Tomé e Príncipe registaram um crescimento médio anual de 4,3%, enquanto as importações aumentaram 23,3%. O saldo da balança comercial é bastante favorável a Portugal, tendo-se verificado, em 2017, um excedente de 50,4 milhões de euros.

 

As relações comerciais entre Portugal e São Tomé e Príncipe assumem algum significado na vertente das exportações portuguesas (0,10% do total exportado em 2017), não tendo qualquer relevância o peso das importações com origem no mercado são-tomense.

 

Ao longo dos últimos cinco anos assistiu-se a uma evolução positiva das exportações portuguesas de bens para o mercado, com acréscimos sucessivos. O crescimento médio anual ao longo do período foi de 3,4%.As importações, pouco mais que residuais, registaram uma taxa de crescimento médio anual de 89,6%.

 

A balança comercial é estruturalmente muito desequilibrada e favorável a Portugal, sendo o saldo, em 2017, de 56 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos cinco anos.

 

Relações Económicas Bilaterais 



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

A Pauta Aduaneira de STP pode ser consultada no site da aicep Portugal Global. Para além dos direitos aduaneiros, também está disponível informação sobre outras taxas/impostos na importação. Salientar, ainda, que o Governo pretende introduzir o IVA no país a partir de 1 de Janeiro de 2019, com a assistência técnica do Fundo Monetário Internacional.

 

Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de ExportaçãoSão Tomé e Príncipe).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

O Código de Investimentos (Decreto-Lei n.º 19/2016) define os termos, condições, modalidades, garantias e incentivos aplicáveis ao investimento privado (nacional e estrangeiro) realizado em STP, sendo que o respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 18/2017) fixa as competências e os prazos a observar para a tomada de decisão sobre projetos de investimento, assim como os procedimentos para efeitos de atribuição de garantias e incentivos.

 

Este regime jurídico apenas se aplica aos projetos de investimento cujo valor global seja igual ou superior a 50.000,00 Euros. Esta ressalva não impede a realização de investimento estrangeiro no país de montante inferior, contudo, este não beneficia dos incentivos previstos no Código de Benefícios e Incentivos Fiscais (Decreto-Lei n.º 15/2016).

 

Entre São Tomé e Príncipe e Portugal foi celebrado o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos (APPRI), que aguarda a troca dos instrumentos de ratificação para a respetiva entrada em vigor, e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT), já em aplicação.

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


Segundo os dados do INE, nos últimos cinco anos, o número de empresas portuguesas exportadoras de bens para São Tomé e Príncipe pautou-se pela estabilidade (1 229 empresas em 2013 e 1 245 em 2017).

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital 

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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