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Moçambique

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Acordo de Parceria Económica Regional UE/Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (EU/SADC), em aplicação em Moçambique desde 4 de fevereiro de 2018. Este APE prevê um desmantelamento tarifário para os produtos comunitários em Moçambique durante um período máximo de 10 anos.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Moçambique tem vindo a constituir um caso de sucesso entre as economias africanas e tem, nos últimos anos, assumido um papel de relevo no contexto da África Austral tendo em conta, sobretudo, o seu potencial agrícola e ainda como fornecedor de energia para a região

• Dotado de abundantes recursos naturais, entre os quais se destacam o potencial hidroelétrico, reservas de gás natural, carvão e minerais (titânio, tântalo e grafite, entre outros), Moçambique possui aproximadamente 2 800 Km de costa com numerosos recursos pesqueiros, que constituíam a principal fonte de exportação do país até ao desenvolvimento da indústria do alumínio.

• Enquanto Estado dependente dos fluxos de ajuda externa, e sem esquecer as históricas e tradicionais ligações a Portugal e à África do Sul, Moçambique tem procurado manter boas relações com os principais parceiros que apoiam o seu desenvolvimento, em especial o Banco Mundial, a União Europeia os EUA, a China, a Rússia, a Índia, o Japão, a Tailândia e a Coreia do Sul.

• A distribuição da economia moçambicana é sectorialmente diversificada. Dados relativos a 2017 indicam que o sector dos serviços tem um peso preponderante, contribuindo com 56,8% para o Produto Interno Bruto (PIB), muito embora seja responsável por apenas 21,7% do emprego. Segue-se a agricultura com 23,9%, mas com um peso de 74,4% no emprego e a indústria com um contributo de 19,3% para o PIB, mas que emprega somente 3,9% da força laboral; no entanto, e atendendo aos vastos recursos minerais disponíveis, particularmente em termos de carvão e gás natural (este último, coloca Moçambique como um dos principais detentores mundiais de reservas de gás natural) e aos projetos de investimento já em curso ou em carteira, é expectável um peso mais significativo deste sector na estrutura económica do país (procura implementar-se o crescimento do sector privado e melhorar as condições para o necessário processo de industrialização).

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• Nos últimos anos, a economia moçambicana revelou uma robustez digna de realce, com a manutenção de elevados índices de crescimento económico, apresentando uma taxa média anual superior a 7% na última década. O forte processo de desenvolvimento económico foi abruptamente interrompido nos anos 2015 a 2017. Ainda assim, Moçambique apresenta debilidades estruturais, nomeadamente um PIB per capita muito reduzido, o que se reflete numa taxa de pobreza que abrange quase metade da população.

• Após ter registado um crescimento económico de 3,7% em 2017 (o valor mais baixo dos últimos 15 anos), em 2018, e segundo previsões do Economist Intelligence Unit (EIU), o PIB deverá cair para 3,5% em 2018 e 3,4% em 2019, condicionado pelo acesso limitado do sector agrícola ao crédito e pela descida da cotação do carvão.

• Segundo o EIU, nos anos seguintes a recuperação económica deverá entrar num ritmo mais positivo, prevendo-se um crescimento médio anual de 4,5% entre 2020 e 2022.

• O contributo do sector extrativo para o crescimento económico deverá abrandar a partir de 2018, como consequência da estabilização da produção, da pressão sobre os preços e da contenção do investimento neste sector. Em contrapartida, e no médio prazo, no sector do gás é expectável que os investidores continuem determinados no desenvolvimento de infraestruturas dirigidas à exportação de gás natural liquefeito, um dos motores do crescimento económico de Moçambique, se bem que a sua produção não se deva iniciar, de forma substancial, antes de 2023.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Em 2017, a quota de Moçambique no comércio internacional português de bens e serviços foi de 0,40%, enquanto cliente, e de 0,11%, como fornecedor. O crescimento médio anual, no período 2013-2017 das exportações portuguesas registou uma variação negativa de 5%, inferior aos -7,1% contabilizados para as importações.

• O saldo da balança comercial de bens e serviços, favorável a Portugal, aumentou entre 2013 a 2015, decrescendo nos dois últimos anos.

• No que diz respeito ao comércio de bens, Moçambique assume alguma relevância enquanto cliente de Portugal tendo ocupado, em 2017, a 34ª posição no ranking (com uma quota de 0,33% das exportações portuguesas), quando em 2013 se situava no 19º lugar (sendo a quota de 0,69%). Como fornecedor o seu posicionamento é menos relevante, não indo além do 68º lugar em 2017 (0,06% das importações portuguesas).

• A balança comercial luso-moçambicana é tradicionalmente favorável a Portugal, tendo registado um saldo de 139 milhões de euros em 2017 (o menor ao longo do período 2013-2017). No período em análise as exportações portuguesas para Moçambique apresentaram um comportamento negativo, que se traduziu numa taxa de variação média anual de -11,7%, acompanhadas das importações, que se registaram uma variação média anual de -6,4%.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

• Com a aplicação do Acordo de Parceria Económica Regional UE/Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (EU/SADC), os direitos aduaneiros que recaem sobre a importação de alguns produtos comunitários em Moçambique irão sofrer uma redução gradual durante um período até 10 anos. Cerca de 26% do volume das exportações da UE para Moçambique estão excluídas de qualquer redução por razões de segurança alimentar, sensibilidade industrial ou receita fiscal.

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

• Alguns produtos estão sujeitos a Inspeção Pré-Embarque (Intertek Group) para verificação do preço, classificação pautal e respetivos direitos aduaneiros (carne congelada e partes comestíveis de aves de capoeira, farinhas, óleos alimentares, produtos químicos, etc).

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de ExportaçãoMoçambique).

Regime de Investimento Estrangeiro

• Moçambique tem vindo a empreender importantes reformas legislativas ao nível do enquadramento empresarial e do investimento, com vista a facilitar procedimentos e a promover e estimular o setor privado.

• Em 2016 foi criada a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), congregando num único organismo as competências do Centro de Promoção de Investimentos (CPI), do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) e do Instituto para a Promoção de Exportações (IPEX).

• Entre Moçambique e Portugal estão em vigor um Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI) e uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que exportaram produtos para Moçambique tem vindo a decrescer regularmente ao longo dos últimos anos, passando de 3028 em 2013 para 1 847 em 2017.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Abc Mercado Moçambique   

   

Santarém, 28 de outubro de 2014

Porto, 29 de outubro de 2014

Lisboa, 4;de junho de 2018

Porto, 8 de junho de 2018

 


 

Vídeo do Mercado

 

ESSENCIAL - Moçambique from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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