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Guiné-Bissau

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Estão concluídas as negociações do Acordo de Parceria Económica UE/Estados da África Ocidental (West Africa EPA), aguardando a assinatura da Nigéria para ser ratificado (Overview of EPA Negotiations). Este APE prevê um desmantelamento tarifário para os produtos comunitários durante um período de 20 anos.

• Enquanto não for aplicado o futuro APE não existe qualquer acesso privilegiado na entrada dos produtos comunitários no território da Guiné Bissau.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Com uma população estimada em cerca de 1,8 milhões de habitantes (dos quais aproximadamente de 49% vive em zonas urbanas e mais de 60% tem menos de 25 anos de idade) e caracterizada por uma taxa de alfabetização que ronda os 60%, uma esperança de vida de 61,4 anos e um Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo dos 700 USD (cerca de 2/3 da população vive abaixo do limiar da pobreza), a Guiné-Bissau encontra-se entre os países mais pobres do mundo, ocupando a 177ª posição (em 189 países), de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2018.

• A economia guineense assenta basicamente no sector primário - agricultura e pescas. Em 2017 o PIB repartia-se por agricultura, florestas e pescas (50%), serviços (36,9%) e indústria (13,1%). O sector agrícola inclui culturas de subsistência como o arroz, milho, feijão, batatas, inhame, cana-de-açúcar e frutos tropicais. A cultura da castanha de caju tem uma importância fulcral na economia do país – corresponde a cerca de 1/3 do PIB, e a mais de 80% da receita das exportações. O país é altamente dependente da agricultura de subsistência, da exportação de caju e da ajuda externa.

• Apesar da quase inexistência de indústria de transformação, a Guiné-Bissau é um dos principais produtores a nível mundial de castanha de caju. A pecuária está em fase de desenvolvimento, tal como a exploração florestal (que cobre mais de 50% do território), atividade que o Governo pretende controlar para evitar a delapidação das florestas.

• Com 350 Km de costa, a pesca é outro sector com grandes potencialidades. A indústria transformadora é incipiente, sendo constituída basicamente por bens de consumo e alimentares (sobretudo cerveja e refrigerantes, essencialmente para consumo interno) e por produtos resultantes da transformação de madeira. O país é rico em bauxite e fosfato, estando a extração deste último minério a dar os primeiros passos.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• O desempenho económico do país é substancialmente condicionado pela evolução no mercado da castanha de caju.

• O clima de instabilidade política (atualmente mais desanuviado), que se viveu nos últimos anos, trouxe perturbações à economia guineense, minando a confiança das empresas e consumidores, para além de provocar atrasos nos projetos de investimento público e nos planos de investimento estrangeiro no sector extrativo.

• Não obstante, e tendo em conta a elevada cotação do caju, o Economist Intelligence Unit (EIU) estima que em 2018 o crescimento do PIB desacelere para 5,3% (5,9% em 2017), cenário que se deverá repetir em 2019 e 2020.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Em 2017, a quota da Guiné-Bissau no comércio internacional português de bens e serviços foi de 0,12%, enquanto cliente, e de 0,01%, como fornecedor, ambas em linha com as registadas no período 2013-2017.

• Neste período, as exportações portuguesas de bens e serviços para a Guiné-Bissau registaram um crescimento médio anual de 7,6%. Ao nível das importações, registou-se uma taxa média de crescimento anual de 16,3%. O saldo da balança comercial de bens e serviços, habitualmente positivo, atingiu, neste último ano, um superavit de 93,4 milhões de euros, o melhor resultado dos últimos 5 anos.

• De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Guiné-Bissau ocupa uma posição modesta enquanto cliente de Portugal – 49ª em 2017 – com uma quota praticamente residual em termos de exportações portuguesas (0,17%). Como fornecedor de Portugal, esse relacionamento comercial é ainda mais modesto, com a Guiné-Bissau a ocupar a 151ª posição, em linha com as de anos anteriores.

• A balança comercial entre os dois países, tradicionalmente favorável a Portugal, registou em 2017 o maior saldo do período em análise, atingindo 90,9 milhões de euros.

• Entre 2013 e 2017, as exportações portuguesas para a Guiné-Bissau contabilizaram uma taxa média de crescimento anual de 7,3%.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

• Desde janeiro de 2015 que entrou em vigor a Pauta Externa Comum dos países da CEDEAO (taxas de 0%, 5%, 10%, 20% e 35%) que, apesar de ainda não ser aplicável em todos os seus Estados-Membros (ex.: Cabo Verde), já é uma realidade na Guiné Bissau.

• A Pauta Aduaneira da Guiné Bissau, com os direitos aduaneiros bem como de outros impostos/taxas, pode ser consultada no site da AICEP.

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de ExportaçãoGuiné Bissau).

Regime de Investimento Estrangeiro

• A Guiné-Bissau faz parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com um mercado sub-regional com cerca de 250 milhões de potenciais consumidores, e da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), o que garante aos investidores liberdade de repatriação de capitais e de lucros, bem como a estabilidade cambial através da paridade fixa entre o Franco CFA (moeda comum da União) e o Euro. • As operações de investimento na Guiné-Bissau regem-se pelo Código de Investimento, aprovado pela Lei n.º 13/2011, de 6 de julho. Estão excluídos do âmbito deste Código os investimentos nas áreas de exploração mineira, petrolífera e florestal ou em zonas francas e lojas francas, que se regem segundo legislação própria ou por contratos de investimento. • Guiné-Bissau Investimentos (G.B.I.) é a entidade responsável pela promoção ativa de condições propícias à realização de investimento estrangeiro na Guiné-Bissau. • Entre a Guiné Bissau e Portugal estão em vigor um Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI) e uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• De 2013 para 2017, e segundo dados do INE, o número de empresas exportadoras para este mercado subiu de 765 para 854 empresas.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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