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Cabo Verde

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Estão concluídas as negociações do Acordo de Parceria Económica UE/Estados da África Ocidental (West Africa EPA), aguardando a assinatura da Nigéria para ser ratificado (Overview of EPA Negotiations). Este APE prevê um desmantelamento tarifário para os produtos comunitários durante um período de 20 anos.

 

• Enquanto não for aplicado o futuro APE não existe qualquer acesso privilegiado na entrada dos produtos comunitários no território de Cabo Verde.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


Pequeno Estado insular constituído por um arquipélago de dez ilhas, Cabo Verde beneficia do seu posicionamento geográfico, situado no centro das importantes rotas comerciais que ligam a África e a Europa aos mercados do continente americano.

 

A posição geoestratégica e a relativa estabilidade económica, política e social diferenciam Cabo Verde da maioria dos países africanos. Esta diferenciação positiva atraiu ao arquipélago a ajuda pública ao desenvolvimento, as remessas dos emigrantes e, a partir da década de 90, o investimento privado dirigido essencialmente para o sector do turismo.

 

A economia cabo-verdiana assenta, sobretudo, no sector dos serviços, com o comércio, os transportes, o turismo e os serviços públicos a representar, em 2017, cerca de 74% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Os recursos naturais são escassos, existindo graves e prolongadas faltas de água - potenciadas por longos e cíclicos períodos de seca - e solos pouco férteis em várias ilhas. Se bem que cerca de 35% da população habite em zonas rurais, a produção alimentar tem um peso reduzido no PIB (8,9% em 2017), o que implica que a grande maioria dos bens alimentares necessários ao país tenha de ser adquirida ao exterior.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


Após registar, em 2015, um crescimento do PIB de 1,0%, o ano de 2016 fechou com um aumento da atividade económica, crescendo para 3,8%, tendência que se intensificou em 2017, com um crescimento estimado de 4,0%, suportado por um aumento da procura externa, do turismo e da recuperação da procura doméstica.

 

Para 2018-19, o Economist Intelligence Unit (EIU) perspetiva um ligeiro abrandamento económico, para uma taxa média anual de 3,9%. O desempenho da Zona Euro – da qual Cabo Verde é fortemente dependente, nas áreas do comércio, turismo, investimento estrangeiro e remessas dos emigrantes – irá abrandar de forma ligeira, em comparação com 2017, o que provocará um menor crescimento do sector dos serviços, o principal motor da economia cabo-verdiana.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


Não constituindo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, Cabo Verde representou, em 2017, 0,43% das exportações portuguesas de bens e serviços e 0,09% das nossas importações. A balança comercial de bens e serviços entre os dois países é tradicionalmente favorável a Portugal. Em 2017, o saldo atingiu 284 milhões de euros, o melhor resultado dos últimos cinco anos. No período 2013-2017, as exportações tiveram uma evolução positiva, tendo-se verificado um acréscimo médio anual de 7,8%.

 

Cabo Verde, apesar da pequena dimensão da sua economia, é um parceiro comercial de Portugal com alguma relevância, designadamente enquanto destino das exportações portuguesas de bens (26º cliente em 2017); já que no que se refere à origem das importações a sua posição é bastante modesta (93º fornecedor). A evolução registada, a partir de 2013, traduz um ligeiro acréscimo de quota enquanto destino das exportações portuguesas (0,43% em 2013 e 0,48% em 2017).

 

As transações comerciais entre os dois países são muito desequilibradas e amplamente favoráveis a Portugal, tendo-se verificado um excedente de 251,9 milhões de euros em 2017. Nesse ano, as exportações portuguesas para o mercado cabo-verdiano aproximaram-se de 269 milhões de euros, representando um acréscimo de 3,1% face a 2016.

 

• No que respeita às importações, que contabilizaram 14,9 milhões de euros em 2017, verificou-se um crescimento homólogo de 24,2%. No período 2013-2017, as exportações portuguesas apresentaram um acréscimo médio anual de 7,5%, enquanto as importações registaram um aumento de 7,8%.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

• Desde janeiro de 2015 que entrou em vigor a Pauta Externa Comum dos países da CEDEAO (taxas de 0%, 5%, 10%, 20% e 35%) mas ainda não é aplicada em todos os Estados-membros, como é o caso de Cabo Verde.

 

• A Pauta Aduaneira de Cabo Verde pode ser consultada no site da AICEP.

 

• Existe um Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal, em vigor desde 1998, que pressupõe a paridade fixa do escudo cabo-verdiano (CVE) face ao euro.

 

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de ExportaçãoCabo Verde).

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

• A legislação cabo-verdiana que regula o investimento estrangeiro concede ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento que ao nacional.

 

• Como princípio geral, o acesso de estrangeiros ou nacionais à atividade económica não é objeto de restrições, estando consagrada a liberdade de estabelecimento em todos os sectores de atividade.

 

• A realização do investimento não carece de qualquer autorização prévia, para além dos procedimentos legais (setoriais e gerais) em vigor no país. No entanto, para efeitos de transferências de fundos para o exterior, as operações de investimento externo estão sujeitas ao registo no Banco de Cabo Verde.

 

• A Cabo Verde TradeInvest é a entidade responsável pela promoção ativa de condições propícias à realização de investimento estrangeiro, cabendo-lhe agir como o interlocutor único do investidor, através de um Balcão Único do Investidor. Esta entidade disponibiliza no seu site um Guia do Investidor com informação sobre constituição de sociedades, sistema fiscal, sistema laboral, custos de contexto, etc.

 

• Entre Cabo Verde e Portugal estão em vigor um Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos (APPRI) e uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

 

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas que exportam produtos para Cabo Verde apresenta, nos últimos cinco anos, uma tendência estável, com o total de empresas a crescer de 2 776 (2013) para 2 866 (2017).

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Seminário Portugal - Cabo Verde. Uma parceria para o Ambiente

Data: 28 de novembro de 2017

Local: Praia, Cabo Verde


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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