Mercados Externos

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África do Sul

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo de Parceria Económica (APE), de natureza preferencial, assinado com seis países da SADC (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Moçambique e a Suazilândia) e provisoriamente em vigor desde 10.10.2016 (04.02.2018 para Moçambique). O acesso dos produtos comunitários (com isenção/redução de direitos aduaneiros) ao mercado da África do Sul irá processar-se de forma mais rápida do que em relação aos restantes países assinantes do APE SADC, cujo desmantelamento pautal total pode levar 20 anos.

Trade, Development and Co-operation Agreement (TDCA), nos termos do qual, as partes implementaram, de forma progressiva, uma Zona de Comércio Livre que foi concluída em 2012. Deixará de estar em aplicação logo que o APE SADC entre definitivamente em vigor, ou seja, após a conclusão de todos os processos de ratificação (Overview EPA Negotiations).

Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Com um Produto Interno Bruto (PIB) relevante em termos mundiais, a África do Sul é a economia mais desenvolvida do continente africano, e um importante parceiro na cena internacional. Trata-se de uma economia emergente, de rendimento médio, com abundantes recursos naturais (diamantes, ouro, platina, outros metais e carvão), detentora de um desenvolvido sistema jurídico e financeiro (a sua bolsa de valores é a maior de África e integra o top 20 mundial), de uma razoável rede de infraestruturas e de um sistema de comunicações e de transportes que permitem uma eficiente distribuição de bens e serviços.

• A inclusão do país, em abril de 2011, no grupo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), constitui o reconhecimento formal de que a África do Sul representa a principal potência da África Subsaariana. Por outro lado, a influência e a facilidade de acesso aos restantes 14 países que compõem a SADC (Southern African Development Community), que agrega cerca de 300 milhões de consumidores, confere-lhe um importante papel de plataforma para os restantes mercados da região.

• O país beneficia ainda do facto de muitas organizações multilaterais terem escritórios regionais no seu território (Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento), sendo ainda plataforma regional das multinacionais que operam no continente africano.

• A economia sul-africana assenta no sector dos serviços e administração, que contribui com 67,5% para o PIB e é responsável por cerca de 72% do emprego. Seguem-se a indústria e minas, que representa 29,7% do PIB (23,5% do emprego) e a agricultura e pescas, com 2,8% do PIB (4,6% do emprego).

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• No rescaldo da crise económica e financeira mundial, em 2009 a economia sul-africana contraiu 1,5% (o que não sucedia desde 1992), em consequência da diminuição da procura, do investimento e da descida dos preços das commodities (à exceção do ouro), que pesam significativamente na estrutura das exportações sul-africanas, nomeadamente o aço e a platina.

• A recuperação da economia internacional e as medidas de estímulo económico adotadas pelo Governo impulsionaram, em 2010, o crescimento do PIB para 3,1%. Entre 2011 e 2017, o Produto cresceu a uma média anual de 1,9%.

• Segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), as perspetivas para 2018 são mais modestas, estimando um crescimento do PIB de 0,8%. As projeções para o período 2019-2022 são mais positivas, com o PIB a crescer a uma média anual de 2,2%, impulsionado pelo aumento do investimento e pela consolidação orçamental.

• Não obstante, o crescimento económico da África do Sul continuará a ser condicionado por uma elevada taxa de desemprego e pelas dificuldades estruturais, tais como a falta de qualificações, e a ineficiência das instituições.

Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Em 2017, a quota da África do Sul no comércio internacional português de bens e serviços foi de 0,30%, enquanto cliente, e de 0,31% como fornecedor.

• No período 2013-2017, os valores das exportações de bens e serviços de Portugal para a África do Sul registaram um crescimento médio anual de 3,5% e, do lado das importações, verificou-se igualmente um incremento, com a taxa de variação média anual ao longo do período em análise a atingir 15,1%.

• Em 2017, e pela primeira vez nos últimos 5 anos, o saldo da balança comercial de bens e serviços foi desfavorável a Portugal, fixando-se em -1,5 milhões de euros.

• A África do Sul tem um peso reduzido no contexto do comércio externo português de bens. Em 2017, o país posicionou-se como 35º cliente de Portugal, absorvendo 0,33% do total das exportações portuguesas, e como 37º fornecedor, representando 0,31% das nossas compras ao exterior.

• No período 2013-2017 o saldo da balança comercial bilateral foi favorável a Portugal até 2015, registando-se uma inversão nos anos seguintes, com o ano de 2017 a assinalar um défice de 36,1 milhões de euros.

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar




Regime de Importação

Market Access Database (consulta por mercado/produto).

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro

• O regime económico sul-africano assenta sobre os princípios da economia de mercado, da livre iniciativa e da propriedade privada dos meios de produção pelo que, como regra geral, nenhum setor da economia se encontra vedado ao investidor estrangeiro. Salientar, no entanto, a importância crescente da política de emancipação económica da comunidade negra alargada (ex.: africanos; asiáticos; e cidadãos de raça mista) – Broad-Based Black Economic Empowerment (B-BBEE), com implicações legais em vários domínios, designadamente ao nível da constituição de parcerias locais (joint-ventures) e obtenção de incentivos.

• O exercício da maior parte das atividades não requer autorização especial e as empresas podem ser constituídas na sua totalidade por capital estrangeiro (desde que prestada informação para efeitos estatísticos ao Banco Central – South African Reserve Bank / SARB quando da entrada dos recursos financeiros externos). No caso de determinadas áreas consideradas estratégicas (ex.: banca; seguros), podem ser exigidas autorizações específicas.

• Entre a África do Sul e Portugal foi celebrada, e encontra-se em vigor, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (CEDT).

Condições legais de acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• Ao longo dos últimos cinco anos disponíveis, e de acordo com os dados do INE, verifica-se que o número de empresas portuguesas que exportaram produtos para a África do Sul oscilou entre 617 (em 2013) e 694 em 2017.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

abc mercado África do Sul   

   

Lisboa, 11  de dezembro de 2017

Porto, 13 de dezembro de 2017

Lisboa,, 11 e 12;de dezembro de 2017

Porto, 13, 14 e 15 de dezembro de 2017

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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