Mercados Externos

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Contact Us


Homepage » Internacionalizar

 Mercados Externos 

Reino Unido

 



União Europeia (UE)


• O Reino Unido faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países), tendo referendado a sua saída a 23 de junho de 2016. Em consonância, o Governo acionou o artigo 50.º do Tratado da União Europeia (TUE) para dar início aos procedimentos de desvinculação, formalizando a decisão da saída junto das instâncias europeias a 29 de março de 2017. As negociações terminam 2 anos depois, ou seja, a 29 de março de 2019, tendo sido definido entre as partes um período transitório até 31 de dezembro de 2020 que pode, no entanto, sofrer ainda alterações (Brexit Negotiations / Brexit – Highlights).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• O Reino Unido representa um mercado de 66 milhões de consumidores (a que acresce uma procura adicional de mais de 37 milhões de turistas que visitaram o RU no último ano) e um poder de compra elevado, com um PIB per capita (em ppc) de 31334 euros. O país foi o 5º importador mundial de bens e de serviços em 2017.

• Os impactos do Brexit no Reino Unido deram origem a um período de grande instabilidade e de incerteza política, social e institucional, com implicações económicas muito relevantes e significativas. Durante o complexo processo negocial do Brexit, em curso, as empresas são confrontadas com a incerteza sobre qual a natureza do futuro enquadramento a estabelecer com a UE.

• Não obstante, o mercado britânico apresenta oportunidades de negócio em diversos setores da oferta portuguesa de bens e serviços, tanto nos mais tradicionais como em setores industriais de ponta. Nomeadamente no âmbito do National Productivity Investment Fund, destinado a financiar investimento de alto valor acrescentado em áreas críticas para fomentar a produtividade da economia britânica a longo-prazo: I&D, infraestruturas de transporte e comunicação digital, habitação. O investimento permitirá apoiar a “Estratégia Industrial Moderna” (Industrial Strategy) definida pelo Governo. Por outro lado, a captação de investimento estrangeiro (IDE) é outra das áreas que apresenta potencial de desenvolvimento para o nosso país.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


• O Reino Unido é a 5ª maior economia a nível mundial e a 2ª no âmbito da União Europeia. Posicionou-se como 10º exportador de bens e o 2º de serviços a nível mundial em 2017. No mesmo ano ocupou a 3ª posição como recetor e a 5ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock.

• Em 2017 a economia britânica cresceu 1,8%. A incerteza do processo do Brexit e o futuro relacionamento com a UE, o aumento da inflação provocada pela desvalorização da libra esterlina, contribuíram para reduzir o poder de compra das famílias, travar os investimentos dos agentes económicos britânicos, apesar das medidas de política económica implementadas e do aumento das exportações. As previsões apontam para um crescimento mais moderado do PIB britânico em 2018 (entre 1,3% e 1,5%).

• O Reino Unido ocupa o 7º lugar (entre 190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (Doing Business Report 2018) e o 8º lugar (entre 137 países) em termos de competitividade da sua economia (Global Competitiveness Index 2017-2018).

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• O Reino Unido é o quarto mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 9,6% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 8,8%, enquanto as importações aumentaram 2,8%.

• A balança comercial de bens e serviços é favorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo de perto de 4,7 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 237,6%.

• No que respeita ao comércio de bens, o RU foi igualmente o 4º cliente representando 6,6% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte, metais comuns, vestuário e produtos alimentares. Em termos de comércio de serviços, o RU foi o 2º cliente concentrando 14,8% das exportações portuguesas no último ano (a rúbrica viagens e turismo concentrou 58% das vendas de serviços).

• Relativamente ao investimento direto, o stock dos ativos de Portugal no Reino Unido totalizava 3397,4 milhões de euros no final de junho de 2018, enquanto o stock do investimento direto do Reino Unido em Portugal ascendia a 11483,7 milhões de euros (representando 7,5% do investimento direto estrangeiro no nosso país).

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• No âmbito do processo em curso de desvinculação da União Europeia, as transações entre o Reino Unido e a UE inserem-se no contexto das trocas intracomunitárias. Com o fim do período transitório (21 meses após a saída a 29 de março de 2019, ou seja, 31 de dezembro de 2020), em que continuará no Mercado Único e na União Aduaneira (sem participar, no entanto, nas instituições e nos processos de decisão da UE), o RU passará a ser considerado mais um país terceiro no contexto da Política Externa da União.

• No que concerne ao novo modelo de relacionamento futuro entre o Reino Unido e a UE é possível antever vários cenários, sendo que ainda não existe decisão final. De entre as várias hipóteses avançadas destaca-se a eventual celebração de um Acordo de Associação que inclua uma Zona de Comércio Livre para produtos industriais e agrícolas. Caso as partes não cheguem a um consenso, há um retorno às condições do Acordo Geral de Comércio da OMC (MNF).

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Reino Unido: 20%, 5% e 0%.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• Como resultado do processo de devolução de poderes do Governo Central para a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, a política de captação do investimento e promoção da internacionalização das suas economias compete aos respetivos governos (Scottish Development International / Welsh Government / Invest Northern Ireland).

• Entre o Reino Unido e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para o Reino Unido tem registado uma tendência crescente, tendo 2884 empresas exportado para o Reino Unido em 2017, o que representa um aumento de 4% face ao ano anterior (+11% face a 2013).

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

 CVE Reino Unido  EM FOCO Reino Unido Portugal na London Design Fai

, 25 e 26 de junho de 2018
Local: Lisboa e Porto

Data: 21 de junho 2016
Local: Porto

Data: 21 a 24 de setembro 2017
Local; Londres.



Vídeo do Mercado

 

ESSENCIAL – Reino Unido from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

Partilhar