Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Angola

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo Cotonou que substituiu as Convenções de Lomé (UE/ACP).

• Acordo de Parceria Económica Regional UE/Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (EU/SADC) – Visa a criação de uma Zona de Comércio Livre que permita o acesso privilegiado dos produtos de ambas as partes no território da outra parte e ao qual Angola ainda não aderiu (Overview of EPA Negotiations). Encontra-se em aplicação provisória desde 10.10.2016.

• Integração Económica de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC – Adiada até 2020.

Flash País


Oportunidades e Dificuldades


• O país é rico em recursos naturais, com destaque para o petróleo, que representa cerca de 50% do PIB, mais de 70% da receita e cerca de 90% das exportações.

• A agricultura de subsistência constitui o principal recurso para a maioria da população; no entanto, mais de 50% dos produtos alimentares consumidos são importados.

• Apesar do seu enorme potencial e do papel importante que desempenha no relançamento das economias locais, o sector turístico angolano sofre um défice de infraestruturas muito acentuado, que se estende desde as vias de transporte até às infraestruturas hoteleiras.

Guia Prático de Acesso ao Mercado / Oportunidades e Dificuldades


Ambiente Económico


• Impulsionada pelo aumento da produção petrolífera, entre 2003 e 2008 a taxa média de crescimento económico fixou-se em mais de 12% ao ano, posicionando Angola no topo dos países com maior crescimento a nível mundial.

• O impacto da crise financeira global e uma quebra na produção petrolífera provocaram um abrandamento significativo do crescimento económico angolano e, entre 2009 e 2012, a taxa média anual situou-se abaixo de 3% do PIB. Problemas técnicos que provocaram uma diminuição da produção petrolífera e a queda significativa dos preços do petróleo durante parte de 2014 e 2015 conduziram a um abrandamento do crescimento, que registou 4,7% e 3,0%, respetivamente.

• Entre 2013 e 2017 o crescimento médio anual foi de 2,8%. Para o período 2018-2022, projeta-se que a economia angolana cresça a uma média anual de 2,7%.

Flash País


Relações Bilaterais com Portugal


• Nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Angola tem sido amplamente favorável ao nosso país.

• O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de -10,6%, enquanto as importações regrediram, em média, 36,1%.

• No que diz respeito ao comércio de bens em 2017, Angola continua a ser o nosso 8º maior cliente representando 3,2% das exportações portuguesas.

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

• A 9 de agosto de 2018 entrou em vigor a nova Pauta Aduaneira que tem como principal objetivo o desenvolvimento e a diversificação da economia, adotando medidas que incentivem a produção local, como a isenção de taxas aduaneiras na importação de matérias-primas e equipamentos diversos dos setores da indústria e agricultura (cerca de 2000 produtos), ou o estabelecimento de uma taxa de 20% na exportação de mercadorias não produzidas no país. Não obstante os benefícios referidos, a Pauta continua a assumir um carácter protecionista em relação à produção nacional, pela via do agravamento de taxas sobre a importação de cerca de 100 produtos relevantes (ex.: hortícolas; refrigerantes, águas e bebidas).

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado).

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).

Regime de Investimento Estrangeiro

• Burocracia e complexidade na análise e aprovação dos projetos.

• A nova Lei de Investimento Privado (já em vigor) pode introduzir melhorias no ambiente de negócios, já que estabelece um quadro legal mais liberal e amigo do investidor e introduz uma maior simplificação/agilização nos procedimentos que envolvem a apresentação de projetos (Novas Regras / Nota Informativa).

• Passa a existir um único organismo competente para a análise das candidaturas: Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX).

• Ausência de instrumentos de apoio ao IDPE (ex.: Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos), apesar de estarem em negociação.

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para Angola tem registado uma tendência acentuadamente decrescente, passando de 9 397 empresas, em 2013, para 5 838 empresas em 2017.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017



Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital



Ações AICEP

 

   

FILDA 2015;   

 

Lisboa, 17 de julho de 2015

Luanda, 21 a 26 de julho de 2015

 

 

Vídeo do Mercado

 

ESSENCIAL - Angola from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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