Mercados Externos

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Tailândia

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo de Cooperação que, em termos de comércio de mercadorias, assume a natureza de acordo não preferencial em que as partes concedem-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida / MFN (Most Favoured Nation), de acordo com as regras da OMC.

• Em negociação (suspensa) – Acordo de Comércio Livre UE-Tailândia (FTA EU/Thailand). Após terem iniciado oficialmente em março de 2013, as conversações foram suspensas na sequência do golpe de Estado de 2014 que instalou uma junta militar na Tailândia. Em dezembro de 2017 o Conselho Europeu adotou conclusões tendentes a prosseguir o reatamento gradual das relações políticas entre as partes, sendo que as negociações podem ser retomadas quando existir um Governo civil democraticamente eleito (Overview of FTA Agreement).

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


• A economia tailandesa, que tinha crescido 7,2% em 2012, registou um abrandamento nos anos seguintes em virtude, particularmente, da fraca procura global, que se refletiu ao nível das exportações. Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,8%, prevendo-se uma taxa de variação média anual de 3,4% para o PIB, em termos reais, ao longo do período 2018-2022.

• O Governo tailandês definiu como prioridade a recuperação económica e está a desenvolver políticas para impulsionar o consumo e o investimento, incluindo o aumento do investimento público em infraestruturas.

• A Tailândia pretende tornar-se numa economia que evolua da produção de commodities para bens inovadores, através da promoção da tecnologia, criatividade e inovação em determinadas indústrias, e alterando a estratégia centrada na produção para se focar na indústria dos serviços.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Ao nível do comércio de bens, em 2017 a Tailândia foi o nosso 75º cliente, representando 0,05% das exportações portuguesas. O crescimento médio anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 10,4%, enquanto as importações aumentaram, em média, 14,1% ao ano.

• A balança comercial de bens entre Portugal e a Tailândia é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um défice de 121,3 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 18,6%.

• Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, em 2017, as máquinas e aparelhos, pastas celulósicas e papel, matérias têxteis, metais comuns e minerais e minérios.

Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

Market Access Database (consulta por mercado/produto).

• A abordagem do mercado requer particular cuidado dadas as dificuldades e os riscos envolvidos, nomeadamente: Inexistência de Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Tailândia (não há isenções tarifárias); necessidade de contratação de um agente/distribuidor local de confiança (única via de entrada); taxas elevadas em sede de direitos aduaneiros (ex.: bebidas alcoólicas; tabaco; veículos automóveis); existência de barreiras não tarifárias (ex.: práticas alfandegárias pouco transparentes, gerando incerteza e insegurança). Com vista a clarificar os procedimentos de acordo com as melhores práticas internacionais, entrou em vigor o novo “Customs Act 2017”.

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação).



Regime de Investimento Estrangeiro


• O Foreign Business Act B.E. 2542, of 1999 (FBA), é a principal base legal do investimento estrangeiro na Tailândia que estabelece restrições, dependendo do setor de atividade, ao nível da participação externa no capital social das empresas ou da composição do Conselho de Administração. Enquanto o exercício de algumas atividades está completamente proibido a cidadãos não nacionais, outras só podem ser realizadas desde que seja obtida a necessária aprovação prévia. Noutros casos, os promotores podem deter 100% do capital das empresas a estabelecer no país (Investment in Thailand).

• Em 2015, o Board of Investment of Thailand (BOI), principal agência governamental de apoio à promoção do investimento (nacional e externo), definiu uma nova política estratégica neste domínio para um período de 7 anos (2015-2021) – Thailand’s Investment Policies – que disponibiliza incentivos em função de dois critérios: o tipo de atividade a realizar (List of Activities Eligible for Investment Promotion); e o mérito dos projetos.

• Entre Portugal e a Tailândia não foram celebrados acordos/convenções com implicações na área do investimento, ou seja, Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• número de empresas portuguesas exportadoras para a Tailândia tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 9%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para Tailândia foi de 321, o que representa um aumento de 40,8% face a 2013.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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