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Austrália

 



Relacionamento com a União Europeia (UE)


• Acordo de Parceria / EU-Australia Partnership Framework, 2008 (de natureza não preferencial, vigorando o tratamento da nação mais favorecida – Most Favoured Nation); foram assinados vários Acordos setoriais em domínios diferenciados (Australia/EU);

• Em abril de 2017, as partes concluíram um documento conjunto sobre as matérias a negociar no âmbito do futuro EU-Australia Free Trade Agreement, de conteúdo ambicioso e abrangente, com caráter de reciprocidade, tendo o Conselho Europeu autorizado a abertura das negociações (Recomendação). A 22 de maio de 2018 foram adotadas diretrizes que devem nortear as negociações dos Acordos de Comércio Livre com a Austrália e a Nova Zelândia (Authorising the Opening of Negotiations).

Flash País / Ficha de Mercado


Ambiente Económico


• A Austrália regista um crescimento económico ininterrupto há um longo período, contribuindo para isso a existência de abundantes recursos naturais, o crescimento da população e o elevado poder de compra dos australianos. O Governo procura manter a curva ascendente desse crescimento, centrando agora a sua política no investimento público nos setores das obras públicas e da defesa e no reforço da aposta nos serviços.

• Ao nível das obras públicas, poderão existir investimentos tais como a construção ou requalificação de estradas, ferrovias ou aeroportos, mas também em infraestruturas de produção e armazenamento de energia. O país aposta forte no setor da defesa, com um importante programa de investimento na construção de novos meios navais e modernização dos existentes. A Austrália reforça também a aposta no setor dos serviços promovendo, proactivamente, os seus serviços financeiros, o turismo e os serviços de educação.

• O consumo privado foi o indicador que mais contribuiu para o crescimento do produto interno bruto de 2015 até 2017, perspetivando-se alguma moderação futura face ao abrandamento do ritmo de crescimento dos salários que se verifica atualmente.

• Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,4%. Para o período 2018-2022, prevê-se que a economia australiana cresça a uma taxa média anual de 2,3%.

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


• Nos últimos cinco anos, o saldo da balança comercial de bens e serviços entre Portugal e a Austrália tem sido amplamente favorável ao nosso país.

• A taxa média de variação anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 22,5%, enquanto as importações aumentaram, em média, 33,3% ao ano.

• No que diz respeito ao comércio de bens em 2017, a Austrália foi o nosso 42º cliente, representando 0,3% das exportações portuguesas.

Relações Económicas Bilaterais


Quadro Regulamentar


Regime de Importação

• Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado);

• Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação);

• O Governo procedeu recentemente a uma reforma significativa no sistema vigente sobre a rotulagem dos bens (Country of Origin Food Labelling) com vista à sua clarificação e simplificação, com reflexos não só nos géneros alimentares produzidos no país, que terão que estar conformes com as novas regras (a partir de 1 de julho de 2018), mas também para todos os bens importados.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Com base num plano de liberalização económica, o regime de investimento estrangeiro tem vindo a sofrer alterações significativas nos últimos anos (a última das quais entrou em vigor a 1 de julho de 2017 e respeita ao investimento no âmbito da aquisição de terrenos agrícolas – Agricultural Investment);

• Não existem setores vedados ao capital estrangeiro, embora sejam impostas algumas restrições em áreas consideradas estratégicas ou mais sensíveis (ex.: limitações ao nível da aquisição de capital social mínimo), como sejam, os meios de comunicação social (rádio, televisão e jornais), o transporte aéreo e a aquisição de certo tipo de imóveis (sujeitas a autorização prévia);

• Entre a Austrália e Portugal está a vigorar uma Convenção sobre Segurança Social, assim como o respetivo Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação. Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais



Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para a Austrália tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 7,2%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para a Austrália foi de 939, o que representa um aumento de 5,6% face a 2016.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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