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Austrália

 


Austrália

Relacionamento com a União Europeia (UE)


Acordo de Parceria / EU-Australia Partnership Framework, 2008 (de natureza não preferencial, vigorando o tratamento da nação mais favorecida – Most Favoured Nation); foram assinados vários Acordos setoriais em domínios diferenciados (Australia/EU);

 

Em abril de 2017, as partes concluíram um documento conjunto sobre as matérias a negociar no âmbito do futuro EU-Australia Free Trade Agreement, de conteúdo ambicioso e abrangente, com caráter de reciprocidade, tendo o Conselho Europeu autorizado a abertura das negociações (Recomendação). A 22 de maio de 2018 foram adotadas diretrizes que devem nortear as negociações dos Acordos de Comércio Livre com a Austrália e a Nova Zelândia (Authorising the Opening of Negotiations).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


A Austrália posiciona-se como uma das quinze maiores economias a nível mundial, sendo um país com abundantes recursos naturais e com uma população que desfruta de um poder de compra elevado. Pela sua posição geográfica, a Austrália pode ainda constituir uma ponte para o acesso a mercados da Ásia, contribuindo para isso os acordos de comércio livre estabelecidos com países da região.

 

A população, que é superior a 24 milhões de pessoas, tem vindo a aumentar e espera-se que o número de habitantes continue a crescer ao longo dos próximos anos.

 

No mercado australiano existe uma forte concorrência, sobretudo de empresas asiáticas. A economia do país tem um elevado grau de integração com as principais economias da Ásia, exportando matérias-primas e recebendo de volta produtos transformados.

 

Apesar de ser um mercado exigente e longínquo, na Austrália poderão existir oportunidades de negócio para as empresas portuguesas que aí queiram apostar, designadamente nos setores das energias renováveis, obras públicas, tecnologias de informação, cortiça, calçado, fileira casa, defesa, entre outros.

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado


Ambiente Económico


A Austrália regista um crescimento económico ininterrupto há um longo período, contribuindo para isso a existência de abundantes recursos naturais, o crescimento da população e o elevado poder de compra dos australianos. O Governo procura manter a curva ascendente desse crescimento, centrando agora a sua política no investimento público, sobretudo nos setores das obras públicas e da defesa e no reforço da aposta nos serviços.

 

Ao nível das obras públicas, poderão existir investimentos tais como a construção ou requalificação de estradas, ferrovias ou aeroportos, mas também em infraestruturas de produção e armazenamento de energia. O país aposta forte no setor da defesa, com um importante programa de investimento na construção de novos meios navais e modernização dos existentes. A Austrália reforça também a aposta no setor dos serviços promovendo, proactivamente, os seus serviços financeiros, o turismo e os serviços de educação.

 

O consumo privado foi o indicador que mais contribuiu para o crescimento do produto interno bruto de 2015 até 2017, perspetivando-se alguma moderação futura face ao abrandamento do ritmo de crescimento dos salários que se verifica atualmente.

 

Entre 2013 e 2017, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,4%. Para o período 2018-2022, prevê-se que a economia australiana cresça a uma taxa média anual de 2,3%.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e a Austrália é favorável ao nosso país, tendo apresentado um excedente de 178,8 milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 471,7%.

 

A taxa média de variação anual das exportações, no período 2013-2017, foi de 22,5%, enquanto as importações aumentaram, em média, 33,3%.

 

No que diz respeito ao comércio de bens, em 2017, a Austrália foi o nosso 41º cliente, representando 0,2% das exportações portuguesas. Na estrutura das exportações de bens destacaram-se, nesse ano, as máquinas e aparelhos, madeira e cortiça, minerais e minérios, calçado e matérias têxteis.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar


Regime de Importação

 

Direitos Aduaneiros, Formalidades/Procedimentos e Barreiras – Consultar a Market Access Database (selecionar produto/mercado);

 

Produtos Agroalimentares – Pode haver necessidade de Acordos de Habilitação entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos os países. Contactar os serviços da DGAV (Constrangimentos à Exportação / Procedimentos Gerais de Exportação);

 

O Governo procedeu recentemente a uma reforma significativa no sistema vigente sobre a rotulagem dos bens (Country of Origin Food Labelling) com vista à sua clarificação e simplificação, com reflexos não só nos géneros alimentares produzidos no país, que terão que estar conformes com as novas regras (a partir de 1 de julho de 2018), mas também para todos os bens importados.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Com base num plano de liberalização económica, o regime de investimento estrangeiro tem vindo a sofrer alterações significativas nos últimos anos (a última das quais entrou em vigor a 1 de julho de 2017 e respeita ao investimento no âmbito da aquisição de terrenos agrícolas – Agricultural Investment);

 

Não existem setores vedados ao capital estrangeiro, embora sejam impostas algumas restrições em áreas consideradas estratégicas ou mais sensíveis (ex.: limitações ao nível da aquisição de capital social mínimo), como sejam, os meios de comunicação social (rádio, televisão e jornais), o transporte aéreo e a aquisição de certo tipo de imóveis (sujeitas a autorização prévia);

 

Entre a Austrália e Portugal está a vigorar uma Convenção sobre Segurança Social, assim como o respetivo Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação.

 

Condições Legais de Acesso / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


O número de empresas portuguesas exportadoras para a Austrália tem registado uma tendência crescente, com uma variação média anual nos últimos cinco anos de 7,2%. No ano de 2017, o total de empresas exportadoras para a Austrália foi de 939, o que representa um aumento de 5,6% face a 2016.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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