Mercados Externos

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 Mercados Externos 

França

 


França

União Europeia (UE)


A França faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

 

A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

 

O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

 

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


O mercado francês possui uma dimensão muito atrativa, com 67 milhões de consumidores, a que acresce uma importante procura adicional dos cerca de 87 milhões de turistas que visitaram França no último ano. O PIB per capita (em ppc) de 30443 euros, superior à média da UE, revela um poder aquisitivo elevado, com tendência para crescer moderadamente nos próximos anos.

 

França foi o 6º importador mundial de bens e o 4º de serviços em 2017, prevendo-se que as importações de bens e serviços cresçam 2,8% em 2018 e 3,2% em 2019 (EIU).

 

Parceiro económico de grande relevância para Portugal, em termos de comércio de bens (2º cliente) e serviços (1º cliente) e um dos principais investidores estrangeiros no nosso país. No setor do turismo representa o 1º mercado gerador de receitas para a hotelaria portuguesa

 

Mercado muito competitivo, exigente, concorrencial, apresenta oportunidades de negócio em praticamente todos os setores da oferta portuguesa de bens e serviços, tanto nos mais tradicionais (nomeadamente, moda, casa, agroalimentar, materiais de construção, papel, cortiça) como em setores industriais de ponta (máquinas e equipamentos, subcontratação industrial, automóvel e aeronáutica, TICE, biotecnologia, ambiente).

 

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado 


Ambiente Económico


França é a 7ª maior economia a nível mundial e a 3ª no âmbito da União Europeia. Posicionou-se como 8º exportador de bens e o 4º de serviços a nível mundial em 2017. Ocupou a 11ª posição como recetor e a 9ª como emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total em 2017.

 

O PIB do país cresceu 2,3% em 2017, impulsionado pela procura interna e pelo comércio externo. As previsões apontam para um crescimento mais moderado em 2018, entre 1,7% e 2%, devido a fatores externos e internos (fraco aumento do consumo e investimento das famílias, a par de um crescimento mais moderado do investimento das empresas). 

 

França ocupa o 31º lugar (190 países) no ranking de facilidade de realização de negócios (“Doing Business Report 2018”) e no 22º lugar (137 países) em termos de competitividade da sua economia (“Global Competitiveness Index 2017-2018“).

 

Flash País / Ficha de Mercado


Relações Bilaterais com Portugal


França é o segundo mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 13,4% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 7,8%, enquanto as importações aumentaram 8,1%.

 

A balança comercial de bens e serviços é favorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo de 4,8 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 175,2%.

 

No que respeita ao comércio de bens, França foi igualmente o 2º cliente representando 12,5% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por veículos e outro material de transporte, máquinas e aparelhos, metais comuns, plásticos e borracha, vestuário.

 

Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal em França totalizava 3271,0 milhões de euros no final de dezembro de 2017, enquanto o stock do investimento direto de França em Portugal ascendia a 8798,0 milhões de euros, representando 5,7% do IDE no nosso país.

 

Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços


Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (
Livre Circulação de Mercadorias).

 

Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – França: 20%, 10%, 5,5% e 2,1%.

 

Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo.

 

As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

 

No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

 

Regime de Investimento Estrangeiro

 

Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

 

A regulamentação do investimento estrangeiro em França (encontra-se vertida, fundamentalmente, no Code Monétaire et Financier (CMF), articles L151-1 à L152-6 / articles R151-1 à R153-13, com alterações introduzidas pelo Décret n.º 2017-932, du 10 Mai que incluiu medidas de simplificação da vida das empresas, no Arrêté du 7 mars 2003 e no Décret 2014-479, du 14 Mai 2014) prevê vários procedimentos a cumprir pelas empresas estrangeiras: Déclaration à des Fins Statistiques; Déclaration Administrative; Autorisation Administrative Préalable.

 

De facto, não obstante as operações financeiras entre a França e o estrangeiro sejam processadas livremente (article L151-1 du CMF), de acordo com o article L151-3 é necessário obter autorização administrativa prévia junto do Ministre de l’Économie et des Finances (Direction Générale du Trésor) para os investimentos estrangeiros em setores de atividade cuja natureza ponha em causa a ordem e a segurança públicas, os interesses de defesa nacional, as atividades de investigação, produção e comercialização de armas, munições e substâncias explosivas, entre outras operações (article R153-1 et suivants du CMF).

 

Entre a França e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT). Recentemente foi aprovado o Protocolo que altera a referida Convenção, estabelecendo regras de assistência administrativa recíproca em matéria de Impostos sobre o Rendimento, que também já se encontra em vigor.

 

Condições Legais de Acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


O número de empresas portuguesas exportadoras para França tem registado uma tendência crescente, tendo 5767 empresas exportado para França em 2017, o que representa um aumento de 26% face ao ano anterior.

 

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

 

Para mais informações consulte a nossa Livraria Digital

Ações AICEP

 

Em Foco França  

Carrousel des Métiers d’Art et de Création 2018   Em FOCO Canadá 

Datas: 18 de Maio

Locais: Porto 

Data: 6 a 9 de dezembro
Local: Paris, França 

Date: 22 september 2016

Location: Lisbon

 


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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