Mercados Externos

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 Mercados Externos 

Espanha

 



União Europeia (UE)


• A Espanha faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado


Oportunidades e Dificuldades


• Espanha foi o 15º importador mundial de bens e o 20º de serviços em 2017. Ocupou a 15ª posição como recetor e emissor mundial de investimento estrangeiro, em termos de stock total em 2017.

• O mercado espanhol possui uma dimensão muito atrativa, com 46,6 milhões de consumidores, a que acresce uma importante procura adicional dos cerca de 81,8 milhões de turistas que visitaram Espanha no último ano.

• O produto interno bruto (PIB) médio per capita espanhol alcançou 24 999 euros em 2017, variando substancialmente consoante as Comunidades Autónomas (Madrid com valor médio de 33 800 euros por habitante e Extremadura com 17 262 euros por habitante). Sete CA possuem um PIB per capita superior à média espanhola: Madrid, País Basco, Navarra, Catalunha, Aragão, La Rioja e as Ilhas Baleares.

• Apenas duas CA - Catalunha e Madrid - concentram cerca de metade das importações espanholas ao exterior (respetivamente, 27,9% e 20,2% do total em 2017).

• Enquanto principal parceiro comercial de Portugal, Espanha assume-se como um mercado incontornável no processo de internacionalização das empresas portuguesas. Existem oportunidades em diversas áreas de negócio, nomeadamente no têxtil e confeção, calçado, mobiliário, alimentar e bebidas, materiais de construção, biotecnologia e produtos farmacêuticos, tecnologias de informação e comunicação, automóvel, aeroespacial, energias renováveis, ambiente, entre outras.

• Espanha não é um mercado único e homogéneo, sendo constituído por diversas regiões (17 CA e duas cidades igualmente autónomas, Ceuta e Melilla no Norte de África), com características muito diferentes e variáveis nos aspetos de hábitos de comércio, de consumo, preferências dos clientes, capacidade de compra, nível de desenvolvimento e também clima e cultura (língua). Estes aspetos incidem sobre a estratégia a aplicar na comercialização e sobre os próprios produtos, que podem ser mais adequados em determinadas regiões face a outras, pelo que a preparação da abordagem ao mercado deverá ter em consideração estas características. O mercado espanhol é muito competitivo, com uma forte concorrência das próprias empresas locais e estrangeiras.

Oportunidades e Dificuldades / Guia Prático de Acesso ao Mercado / As Comunidades Autónomas


Ambiente Económico


• Espanha é a 14ª maior economia a nível mundial e a 5ª no âmbito da União Europeia.

• Nos últimos três anos a economia espanhola evolui favoravelmente, acima dos 3%. Em 2017 o PIB cresceu 3,1%, induzido fundamentalmente pela procura interna (consumo e investimento das empresas).

• Catalunha e Madrid são as Comunidades que mais contribuem para o PIB espanhol, com cerca de 19% do total cada em 2017, seguindo-se a Andaluzia (com 13,3%) e a Comunidade Valenciana (9,3%). Estas quatro Comunidades representaram mais de 60% do PIB espanhol em 2017.

• Apesar da incerteza interna e externa, a economia espanhola mantém um crescimento sustentado, apoiado fundamentalmente no consumo interno. As previsões de crescimento da economia para 2018 continuam a ser muito positivas (Governo e Banco de Espanha 2,7%, Comissão Europeia e BBVA Research 2,9%, FMI 2,8%). No entanto, persistem riscos internos, nomeadamente a nova situação política, caracterizada por uma grande fragmentação parlamentar, assim como o risco de aumento da tensão do conflito soberanista da Catalunha; para além de fatores de risco externos, tais como a supressão dos estímulos monetários do Banco Central Europeu (BCE) assim como outros associados à política comercial dos EUA.

Flash País / Ficha de Mercado / As Comunidades Autónomas


Relações Bilaterais com Portugal


• Espanha é o principal mercado para o comércio português de bens e serviços, tendo representado 20,9% das exportações totais em 2017. Ao longo do período 2013-2017, verificou-se um crescimento médio anual das exportações de 6,6%, enquanto as importações aumentaram 5,5%.

• A balança comercial de bens e serviços é desfavorável ao nosso país, tendo apresentado um saldo negativo de 7 mil milhões de euros em 2017, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 71,4%.

• No que respeita ao comércio de bens, Espanha foi o nosso 1º cliente representando 25,2% das exportações portuguesas em 2017. A estrutura das exportações de bens é constituída, fundamentalmente, por veículos e outro material de transporte, produtos agrícolas, metais comuns, vestuário e plásticos e borracha.

• Em 2017 as três principais CA espanholas nossas clientes foram: Madrid (com 17,6% do total das importações espanholas a Portugal, +22% face ao ano anterior), a Galiza (17,4%, -0,7%) e a Catalunha (14,6%, -4,4%).

• Em termos de investimento direto, o stock dos ativos de Portugal em Espanha totalizava 15633,8 milhões de euros no final de dezembro de 2017, enquanto o stock do investimento direto de Espanha em Portugal ascendia a 29226,9 milhões de euros, representando 18,9% do IDE no nosso país.

Análise de Exposição ao Mercado / Relações Económicas Bilaterais



Quadro Regulamentar Comunitário


Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA), os países ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas; Espanha: 21%, 10% e 4%. Referir que as Canárias, Ceuta e Melilla não estão sujeitas ao IVA Continental, mas têm em vigor impostos específicos.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo">Impostos Especiais de Consumo.

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis)). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• O Real Decreto n.º 664/1999, relativo a Inversiones Exteriores, estabelece um regime jurídico onde a liberalização é a nota dominante, embora apresentando algumas particularidades, designadamente, no acesso a determinados setores de atividade económica (legislación sectorial específica), como sejam o transporte aéreo, rádio, televisão, jogos e lotarias, telecomunicações, minérios de interesse estratégico e direitos sobre exploração de minas, segurança privada, fabrico/comércio/distribuição de armamento e defesa nacional. Existem, ainda, outros diplomas legais relevantes (Normativa de Inversiones Exteriores ).

• Entre a Espanha e Portugal está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT).

Condições legais de acesso / Estabelecimento de Empresas / Acordos Bilaterais


Empresas Exportadoras Portuguesas


• O número de empresas portuguesas exportadoras para Espanha tem registado uma tendência crescente, tendo 6768 empresas exportado para Espanha em 2017, o que representa um aumento de 21% face ao ano anterior.

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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Ações AICEP

 

EM FOCO Espanha Casa Decor 2017 Casa Decor 2016

Porto, 16 e 19 de maio de 2017
Local: Porto e Lisboa

Data: Maio de 2017
Local: Madrid

Data: 19 de maio a 26 de junho 2016
Local; Madrid.



Vídeo do Mercado

 

ESSENCIAL - Espanha from aicep Portugal Global on Vimeo.


Informação Relevante


                                                                                                              A Rede Externa da AICEP   

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