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Multilaterais - Mecanismo de Acompanhamento

 

Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras 

 

Tendo a aicep Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP) por missão promover políticas de apoio à internacionalização, à promoção e aumento das exportações e ao investimento directo no país, alicerçando a sua actividade em iniciativas de divulgação e promoção no exterior das empresas portuguesas, tendo em vista o reforço da visibilidade de Portugal nos mercados externos, e considerando que o GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública tem um papel coordenador da actividade do MFAP no âmbito das relações internacionais, de carácter bilateral, europeu e multilateral e muito particularmente no que concerne ao acompanhamento das políticas das instituições financeiras multilaterais e à gestão da participação accionista de Portugal nas referidas instituições, as duas instituições assinaram, a 20 de Outubro de 2009, um Acordo de Parceiros, com o objetivo de criar um Mecanismo de Acompanhamento, direto e permanente do mercado das multilaterais financeiras, visando assim dinamizar uma rede institucional de acompanhamento do referido mercado.

 

O Mecanismo de Acompanhamento das Multilaterais Financeiras pretende, assim, garantir que a participação do Estado no capital das Instituições Financeiras Internacionais resulte num adequado retorno para a economia nacional e afirmar-se como centro dinamizador da rede do mercado das multilaterais financeiras, tendo em vista aproveitar plenamente as oportunidades de negócio geradas pelo mesmo, contribuindo desta forma para o aumento das exportações nacionais e para a internacionalização das empresas portuguesas.

 

Composição do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras


O Mecanismo de Acompanhamento é composto por dois órgãos:

  ·       Grupo de Trabalho

  ·       Comissão de Acompanhamento

 

Grupo de Trabalho

Tem funções operacionais e é constituído por elementos da AICEP e do GPEARI. 

                                                

Objetivos:  

(i) Centralizar a informação relativa a projetos resultantes de financiamentos multilaterais e outros concursos internacionais no âmbito do mercado das multilaterais (pré-avisos respeitantes a concursos futuros e abertura de concursos) bem como sua posterior divulgação na forma de base de dados;

 

(ii) Acompanhar a evolução de projetos apresentados, bem como prestar serviços de consultoria quanto ao feedback de eventuais fatores de insucesso da candidatura;

 

(iii) Coordenar e divulgar a realização de seminários e workshops relativos a oportunidades de negócio (licitação, investimento, serviços financeiros e consultoria) de forma abrangente ou específica a determinados sectores de atividade considerados relevantes;

 

(iv) Agendar missões e/ou visitas de empresas aos respetivos departamentos e escritórios locais das IFI;

 

(v) Divulgar informação sobre os Fundos de Cooperação Técnica de Portugal junto das IFI, bem como as estratégias dos organismos internacionais financiadores;

 

(vi) Coordenar a redação de manuais relativos a cada uma das IFI, bem como ao ciclo do projeto;

 

(vii) Constituir um sistema individualizado de alerta para os agentes económicos nacionais, com personalização de critérios de pesquisa;

 

(viii) Editar folhetos informativos de acompanhamento da atualidade das instituições, considerada relevante para este âmbito, novos projetos, projetos em curso e de contratos adjudicados a agentes económicos nacionais;

 

(ix) Promover o recurso sistemático a tecnologias de informação eficientes e inovadoras.

 

 

Comissão de Acompanhamento

Tem funções consultivas e, na sua composição, conta com a presença de representantes da AICEP e do GPEARI e ainda das seguintes entidades: 

 

AEP – Associação Empresarial de Portugal

 

AIP – Associação Industrial Portuguesa

 

APB – Associação Portuguesa de Bancos

 

APPC – Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores

 

CAMÕES IP - Instituto da Cooperação e da Língua - MNE

 

CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário

 

DGAE – Direcção-Geral das Actividades Económicas do ME

 

DSOEM - Direcção de Serviços das Organizações Económicas Multilaterais (MNE)

 

ENERGYIN – Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia

 

PPA – Parceria Portuguesa para a Água

 

SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento S.A.

 

Objetivos:

Compete à Comissão de Acompanhamento emitir recomendações e pareceres sobre todas as questões relativas à inserção dos agentes económicos portugueses no mercado em causa, bem como ao funcionamento da rede. 

 

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