Em função do país de destino das mercadorias e do tipo de produtos que se pretende exportar, as formalidades podem ser substancialmente diferentes.
Com o apoio da Rede Externa da aicep Portugal Global e com a colaboração de outras entidades (Embaixadas e Câmaras de Comércio), a aicep poderá recolher, a pedido dos interessados, informação específica (ex. sectorial) de natureza regulamentar, entre outras, designadamente no que concerne a:
- Formalidades de importação no país de destino.
- Restrições à importação (quotas/contingentes).
- Direitos aduaneiros e outras taxas.
- Regulamentação técnica de produtos.
Formalidades de Importação
As empresas podem ter acesso a informação sistematizada sobre os regimes de importação em vigor nos diferentes mercados, através da consulta da Livraria Digital do site da aicep Portugal Global, bem como da consulta à página deste site dedicada aos Mercados Externos.
Aconselha-se também a consulta, na Internet, do site “Market Access Database” (madb.europa.eu), da responsabilidade da Comissão Europeia, que disponibiliza informação sobre a política comercial em países terceiros, as barreiras ao comércio com os referidos países (alfandegárias e técnicas), entre outra informação pertinente. Relativamente a formalidades e documentação de importação, as empresas deverão consultar, para além do seu cliente no mercado alvo, este site no tema – “Exporter’s Guide: Import Formalities”.
Direitos Aduaneiros e Outras Taxas
A exportação de bens está normalmente sujeita ao pagamento de direitos de importação e outros impostos quando da entrada no país de destino.
A União Europeia disponibiliza informação importante relativa aos direitos aduaneiros e outras taxas aplicáveis por países terceiros num endereço electrónico – site “Market Access Database”: madb.europa.eu.
Para aceder a esta informação, o interessado deverá clicar em “Applied Tariffs Database”, seleccionar o mercado (ex. «USA»), digitar o código/classificação pautal do produto (“SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias” / “NC – Nomenclatura Combinada”), clicar em “HS-Code Search” e aceitar as condições em “accept”. Para visualizar outras taxas e informações úteis, os utilizadores deverão clicar também no código pautal do produto.
Para obtenção da posição pautal / classificação dos produtos as empresas devem contactar, em caso de necessidade: a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo e a Câmara Portuguesa dos Despachantes Oficiais, cujas coordenadas constam dos Contactos Úteis deste Guia.