Os termos de venda são contratados entre o exportador e o importador, sendo a cobrança normalmente efectuada através do aproveitamento da rede de balcões de um banco comercial.
A escolha do método de pagamento ou da forma de financiamento depende de vários factores: da credibilidade do comprador, da existência de restrições cambiais no país comprador e das condições oferecidas pela concorrência. O grau de conhecimento e confiança entre as partes contratantes e o montante envolvido são determinantes neste processo.
Modalidades de Pagamento
Existem várias modalidades de pagamento aplicáveis às trocas com o exterior, as quais, podem agrupar-se em duas grandes categorias, dependendo da forma como os documentos são transaccionados:
- Operações de Liquidação Directa – os documentos são enviados directamente ao comprador da mercadoria. Compreende dois meios de pagamento: o cheque e a ordem de pagamento.
- Operações Documentárias – a transmissão dos documentos é sempre realizada através de instituições bancárias. Abrange dois meios de pagamento: remessas documentárias e créditos documentários.
Tendo em vista a segurança das suas operações, as partes podem optar pelas modalidades que melhor sirvam os interesses em presença.
No pressuposto de que a aquisição não é paga a pronto pagamento e considerando as boas práticas de comércio internacional neste domínio, bem como o número crescente de agentes económicos envolvidos nesta actividade, o crédito documentário tornou-se o meio de pagamento mais utilizado e seguro para garantir os interesses dos diferentes intervenientes nas operações de comércio internacional.
Carta de Crédito
Neste âmbito, a carta de crédito irrevogável e confirmada é o mecanismo que mais salvaguarda o vendedor, pois é o que lhe proporciona o maior nível de protecção em relação à possibilidade de incumprimento por parte do comprador.
A carta de crédito é uma declaração efectuada por um banco, em como efectuará determinados pagamentos, da responsabilidade de uma das partes, mediante o cumprimento de certas condições pré-definidas. Normalmente, autoriza o exportador a receber as quantias pré-estabelecidas, através da apresentação, no banco, dos documentos comprovativos do envio das mercadorias.
Algumas cartas de crédito estabelecem um determinado período de tempo até à realização do pagamento (de 30 a 90 dias), após a apresentação do documento de expedição e certificado de seguro das mercadorias. Nesse caso, podem ser descontadas como se fossem letras de câmbio, à taxa de juro e taxa de câmbio convencionadas, por forma a que o exportador possa obter imediatamente o pagamento.
Para mais informações sobre esta temática poderá ser consultado o título “Pagamentos Internacionais” da Livraria Digital, no site da aicep Portugal Global.