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Guia do Exportador

 

Normalização e certificação

 

O alargamento do mercado é, na maioria dos casos, um processo imprescindível para a sobrevivência da empresa, a prazo. A criação de uma identidade própria perante o mercado (Marcas), a garantia perante terceiros dos atributos reconhecidos da sua oferta (Certificação), e a defesa dos seus produtos relativamente à concorrência (proteção do design e/ou modelos), são ferramentas importantes para que a empresa opere com segurança no mercado internacional. 

 

Nesta ótica, a Qualidade da oferta, está ligada ao grau de satisfação de requisitos, objetivados num conjunto de características intrínsecas ao produto e/ou serviços.   

 

Sendo a gestão da inovação passível de ser sistematizada e organizada, extrapolando o plano tecnológico e abrangendo a organização e o marketing, podemos afirmar que Inovação e Qualidade não podem ser dissociadas, e que a utilização da própria normalização, aplicada à gestão, é, de per si, um fator que potencia um desempenho inovador da empresa.

 

Conceito de Norma 

O objetivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, de utilização comum e repetida, para problemas reais ou potenciais, tendo em vista a obtenção de uma otimização de processos e resultados. 

 

Podemos definir "Norma" como sendo um conjunto de regras, diretrizes ou características, estabelecidas por consenso e aprovadas por um Organismo de Normalização reconhecido, aplicáveis numa atividade ou seus resultados (produtos e/ou serviços). 

 

De um modo geral, as normas não são de aplicação obrigatória, mas, funcionam como garantia dos atributos ou dos resultados de determinada atividade. Existem, no entanto, algumas normas obrigatórias, com carácter coercivo, estabelecido através de lei geral ou de referência exclusiva num regulamento. 

 

As normas harmonizadas ou equivalentes são aquelas que incidindo sobre o mesmo assunto, são aprovadas por organismos com atividade normativa distinta. Estas normas, asseguram a intermutabilidade de produtos, processos ou serviços, ou o entendimento mútuo dos resultados ou, ainda, das informações fornecidas, de acordo com estas normas. Já as normas idênticas são aquelas que coincidem quanto ao conteúdo e quanto à apresentação.

 

Acreditação e Certificação 

Entende-se por "Acreditação" o procedimento através do qual, o Organismo Nacional de Acreditação reconhece a competência técnica a uma entidade para executar atividades específicas de avaliação da conformidade e passar o respetivo certificado.

 

O Organismo de Certificação ou Entidade Certificadora é uma entidade independente e devidamente acreditada para realizar atividades de certificação de produtos, serviços, sistemas de gestão, etc., num determinado âmbito, e segundo um ou vários referenciais normativos.

 

A "Certificação da Conformidade", é um documento, emitido de acordo com regras de um sistema de certificação, que garante que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado, está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo específico aplicável. 

 

Embora o reconhecimento da competência e credibilidade dos Organismos de Certificação seja fundamental para a sua atuação, a acreditação, com exceção de determinadas áreas específicas, não é obrigatória.

 

Sistema Português da Qualidade (SPQ) 

O "Sistema Português da Qualidade", é a estrutura que engloba e integra as entidades que congregam esforços para a dinamização da Qualidade em Portugal, coordenando três subsistemas: Normalização, Qualificação e Metrologia. O Organismo Nacional de Normalização (ONN) é, em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ).

 

Enquanto Organismo Nacional Coordenador do SPQ, constituem atribuições do IPQ a gestão, coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade. Neste âmbito, o IPQ coordena a atividade normativa nacional, com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. Os ONS são organismos públicos, privados ou mistos, reconhecidos pelo IPQ, para exercer atividades de normalização num dado domínio, no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

 

É ainda da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do "Programa de Normalização (PN)", o cumprimento dos procedimentos das diretivas comunitárias cuja aplicação acompanha, e o processo de notificação prévia de normas e regras técnicas no âmbito da União Europeia e da Organização Mundial do Comércio.

 

O IPQ assegura ainda, a representação de Portugal em inúmeras estruturas europeias e internacionais relevantes para a sua missão.

 

Identificação e Pesquisa de Normas 

As normas são identificadas por um número, precedido de um conjunto de letras, como por exemplo:

·         NP – normas portuguesas.

·         NP EN – normas portuguesas, que adotam uma norma europeia.

·         NP EN ISO – normas portuguesas, que resultam de uma norma europeia, a qual, por sua vez, advém de uma norma internacional.

A pesquisa de normas portuguesas e de normas europeias adotadas pode ser efetuada no "Catálogo Eletrónico de Normas Portuguesas", disponível no Site do IPQ. Para acesso direto a esta informação:

 

·       ÍNDICE de NORMAS 
 

Normas Portuguesas 

As "Normas Portuguesas" são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT) – órgãos técnicos que têm por finalidade a elaboração de normas e a emissão de pareceres normativos em domínios específicos.

 

Por definição, as NP são, em princípio, voluntárias, salvo quando exista um diploma legal que as converta em normas de cumprimento obrigatório. São consideradas Normas Portuguesas as: 

·         NP (Normas Portuguesas).

·         NP EN (Aplicações Ferroviárias).

·         NP EN ISO (Sistemas de Gestão da Qualidade).

·         NP HD (Sistemas de Designação de Cabos).

·         NP ENV (Sistemas de Tubagens).

·         NP ISO (Desenhos Técnicos, Especificações Técnicas, Linhas de Orientação para a Gestão da Qualidade/Configuração).

·         NP IEC e NP ISO/IEC (Avaliação de Conformidade).

Também são consideradas "Normas Portuguesas" todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC (Gestão da Qualidade de Laboratórios) e ETS integradas no acervo normativo nacional, por via de adoção. 

 

Acreditação 

Desde 2004, a função de acreditação, até então da competência do IPQ, passou para o Instituto Português de Acreditação (IPAC).

 

Dentro do sistema de acreditação gerido pelo IPAC, os Organismos de Certificação são os seguintes:

·         AENOR - Associación Española de Normalización y Certificación.

·         APCER - Associação Portuguesa de Certificação.

·         BV - Bureau Veritas Certification Portugal, Unipessoal Lda.

·         CERTICON - Associação para a Qualificação e certificação na Construção.

·         CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações.

·         CERTIF - Associação para a Certificação de Produtos.

·         EIC - Empresa Internacional de Certificação, S.A.

·         ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, I.P.

·         LRQA - Lloyd's Register Quality Assurance.

·         QSCB - Quality Systems Certification Bureau, Certificação de Sistemas ISO, Lda.

·         RELACRE - Associação de laboratórios Acreditados de Portugal.

·         SATIVA - Desenvolvimento Rural, Lda.

·         SGS ICS - Serviços Internacionais de Acreditação, Lda.

·         TUV - Rheinland Portugal, Inspecções Técnicas, Lda.

 

Acordos de Reconhecimento Mútuos (MLAs ou MRAs) 

O IPAC é membro da EA, IAF e ILAC, Organizações Internacionais de Acreditação, sendo signatário dos respectivos Acordos de Reconhecimento Mútuos (MLAs):

·         European Laboratory Accreditation Cooperation (EA) - para o espaço europeu

·         Internacional Accreditation Fórum (IAF) - reconhecimento mundial

·         Internacional Laboratory Accreditation (ILAC) - reconhecimento mundial

Não existem acordos internacionais para certificação de pessoas e inspeção.

 

O IPAC reconhece como competentes as entidades acreditadas pelos MLAs de que é signatário. Este reconhecimento, não implica, necessariamente, o reconhecimento jurídico da equivalência desta atividade quando executada em país terceiro, visto que os quesitos podem variar de Estado para Estado. Este aspeto é especialmente pertinente quando a legislação nacional obriga à intervenção de entidades acreditadas, como é frequente no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

 

Qualquer reconhecimento de entidades acreditadas por outros Organismos de Acreditação para o exercício de atividades em Portugal, quer as mesmas estejam sediadas no estrangeiro, quer em território nacional, terá que ser objeto de uma avaliação casuística, não implicando um reconhecimento genérico da capacidade de acreditação dessas entidades.

 

Documentação e Regulamentação 

As definições gerais aplicáveis aos processos de acreditação, os documentos de candidatura e o regulamento de acreditação estão disponibilizados pelo IPAC, através do seguinte acesso direto:

·         www.ipac.pt/docs/documentos.asp

A disponibilização de normas, para consulta ou aquisição, é feita pelo IPQ, através do seguinte acesso direto:  www.ipq.pt.

A documentação das entidades internacionais de acreditação EA, ILAC e IAF, pode ser consultada através dos respetivos Sites (vide ponto anterior). Pode ainda, ser obtida documentação orientadora adicional específica, através da consulta das páginas eletrónicas das seguintes entidades:

·         Eurolab

·         Eurachem

·         Euromet

 

Certificação 

A certificação, funciona perante terceiros como garantia da aplicação de uma norma, por determinada entidade, e consiste no reconhecimento, após auditoria por uma entidade externa independente, preferencialmente acreditada pelo Sistema Português de Qualidade (SPQ), do cumprimento das normas em causa, ou na atividade desenvolvida, ou ainda, nos seus resultados, de que essa organização dispõe de um sistema de gestão implementado, que cumpre as normas aplicáveis, dando lugar à emissão de um certificado.

 

Para uma entidade ser certificada, necessita demonstrar a sua aptidão para, de forma consistente, proporcionar produtos e/ou serviços que vão ao encontro dos requisitos do cliente e disposições regulamentares aplicáveis, incluindo processos para melhoria contínua do sistema e para garantir a manutenção da conformidade com os requisitos do cliente e com as normas regulamentares aplicáveis.

 

Normalização Comunitária: Diretivas Nova Abordagem 

Um dos objetivos do Mercado Único é a livre circulação de mercadorias. Esta é um fator de incremento da competitividade e crescimento económico comunitário e pressupõe práticas concorrenciais não distorcidas no interior da União Europeia.

 

A harmonização legislativa e a normalização, são meios fundamentais para a garantia da livre circulação de produtos e da não distorção de práticas comerciais no mercado comunitário, além de constituírem um instrumento importante na eficácia das políticas comunitárias em matérias de defesa do consumidor e proteção do ambiente. 

 

Qualquer norma garante que os produtos e serviços são adequados aos fins a que se destinam, são comparáveis e compatíveis. Uma norma europeia para ser aplicável tem que ser adotada por um dos Organismos Europeus de Normalização:

·         Comité Europeu de Normalização (CEN) - abrange todos os sectores, com exceção dos da electrotecnologia e de telecomunicações.

·         Comité Europeu para a Normalização Eletrotécnica (Cenelec) - responsável pelas normas do sector eletrotécnico.

·         Instituto Europeu de Normas das Telecomunicações (ETSI) - responsável pelas normas aplicáveis às telecomunicações e radiodifusão.

Existem normas de aplicação obrigatória, ligadas a requisitos de segurança para alguns produtos considerados perigosos ou associados a riscos sérios para a saúde pública, o ambiente, a segurança, etc. Estes conjuntos de normas estão associados às diretivas conhecidas como "Nova Abordagem".

 

As Diretivas conhecidas como "Diretivas Nova Abordagem", cujo processo teve início em 1985, foram a solução encontrada para garantir a aceitação, por parte de qualquer Estado-membros da União Europeia, dos produtos oriundos de outro ou outros países comunitários, garantindo os resultados (níveis de proteção a atingir), mas não interferindo nas escolhas técnicas para a sua prossecução.

 

As normas ligadas a estas Diretivas, abrangem largas famílias de produtos e cobrem riscos horizontais, sendo suficientemente flexíveis para não obrigar a uma reformulação contínua, provocada pelo avanço tecnológico. Implicam ainda, uma harmonização normativa comunitária, ou seja, as autoridades de cada país são responsáveis por assegurar que, no seu território, esses requisitos fundamentais são respeitados, e tem ainda, o dever de propor a revogação de qualquer legislação que contrarie a sua aplicação. 

 

Para os produtos abrangidos, é obrigatório o cumprimento dos requisitos destas normas.

 

A identificação da aplicação destas normas é feita através da marcação CE, indispensável para a comercialização destes produtos no espaço comunitário. É aos fabricantes que cabe traduzir os requisitos «essenciais», vastos em soluções técnicas. Uma das melhores maneiras de o fazer consiste em utilizar normas europeias desenvolvidas especialmente para esse efeito.

 

Uma Norma Europeia Harmonizada é uma Norma Europeia preparada pelo CEN, sob mandato da Comissão Europeia, com vista ao cumprimento das exigências essenciais de uma Diretiva da Nova Abordagem. Estas normas denominam-se harmonizadas porque conferem uma «presunção de conformidade» com a diretiva em relação à qual, foram elaboradas.

 

Organismos Internacionais de Normalização 

Designa-se por "Norma Internacional" a que é adotada por uma Organização Internacional que desenvolve atividades de Normalização, ou, especificamente, por uma Organização Internacional de Normalização e colocada à disposição do público.

 

São Organismos de Normalização Globais:

·         ANSI – The American National Standards Institute: Catálogo eletrónico.

·         BSI Group - British Standards.

·         NIST - National Institute of Standards and Technology.

·         Journal of Research of NIST - Publicação periódica do National Institute of Standards and Technology, em texto integral desde 1982.

·         OASIS – Organization for the Advancement of Structured Information Standards.

·         ISO – International Organization for Standardization - Catálogo eletrónico.

·         WSSN - World Standards Services Network.

 

São Organismos de Normalização Sectoriais:

·         Ecma International - Standardizing Information and Communication Systems.

·         ERO - European Radiocommunications Office.

·         IEC - International Electrotechnical Commission.

·         IEEE - Institute of Electrical and Electronics Engineers.

·         ITU - T - ITU - Telecommunication Standardization Sector.

·         ASTM International - American Society for Testing and Materials.

·         IHS - The source for Critical Information and Insight.

 
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