Sabendo a importância de que se reveste esta matéria para as PME e não obstante as condicionantes da legislação comunitária sobre Auxílios de Estado, fortemente restritivas, a AICEP criou um Guia Prático – Apoios Financeiros à Internacionalização, em permanente actualização e especialmente vocacionado para as PME que pretende encaminhar as empresas no vasto leque de instrumentos e ferramentas de financiamento ao seu dispor, bem como incentivos à promoção externa dos seus produtos/serviços, reunindo, sistematizando de forma acessível e actualizando informação neste domínio.
Tire partido da informação contida neste Guia Prático criado a pensar em si e que surgiu precisamente, em resposta às inúmeras solicitações das PME, com a preocupação de facilitar a consulta de informação relevante e sistematizada sobre os apoios e instrumentos financeiros a que podem recorrer, tendo em vista a concretização dos respectivos projectos de internacionalização (em sentido amplo), bem como proceder ao seu encaminhamento para as entidades competentes em razão da matéria.
O Guia aborda os seguintes apoios e instrumentos financeiros:
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Sistemas de Incentivo no âmbito dos incentivos QREN (em particular, o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e o Sistema de Incentivos à Inovação);
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Protocolos de Colaboração celebrados entre a AICEP e vários Bancos (em especial o Banco Santander Totta, Barclays Bank, Millennium bcp, BES, CGD, BPI e BPP);
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Linhas de Crédito Concessional (Marrocos / Tunísia / China / Moçambique / Cabo Verde - 2 / Angola / S. Tomé e Príncipe / Timor-Leste) e Comerciais (Rússia / Moçambique / República Dominicana / CGD e BEI – PME e CGD e BEI – Midcap);
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Créditos ao Importador para Apoio à Exportação Portuguesa / CGD;
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Linhas de Crédito PME Investe II, III e IV – QREN;
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PME Consolida - Programa de Apoio às PME;
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Seguros de Créditos (COSEC – à exportação e ao investimento, com e sem garantia do Estado; Convenção Portugal-Angola e Protocolos CGD com Entidades Multilaterais);
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Linha de Apoio ao Crédito Comercial das Empresas Com Garantia do Estado (Linha de Seguro de Créditos à Exportação para Países da OCDE; Linha de Seguro de Créditos à Exportação para Países Fora da OCDE, Turquia e México e Facilidade OCDE II);
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Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes;
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Benefícios Fiscais à Internacionalização;
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Garantia Mútua;
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Capital de Risco;
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Financiamentos, Garantias e Capital de Risco – SOFID;
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Apoio ao Sector Agrícola (Restituições à Exportação 2009; Acções de Informação e Promoção de Produtos Agrícolas e Linha de Crédito Bonificada/QREN).