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Sistema de Incentivos Financeiros

 

O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007/2013.

O QREN assume como desígnio estratégico a qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

A prossecução deste desígnio é assegurada pela concretização, ao nível dos diferentes Programas Operacionais e com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, de três grandes Agendas Operacionais Temáticas, que incidem sobre três domínios essenciais de intervenção: o Potencial Humano; os Factores de Competitividade da economia; e a Valorização do Território.

A Agenda Operacional para os Factores de Competitividade abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico, do estímulo do empreendorismo e de uma crescente orientação para os mercados internacionais, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto.

No quadro desta Agenda, os Sistemas de Incentivo ao investimento das empresas são um dos instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.

       ·         Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

       ·         Sistema de Incentivos à Inovação 

       ·         Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

   

Esta informação não dispensa a consulta da Legislação / normas aplicáveis constante do site do Programa COMPETE.