Perguntas Frequentes (FAQ) - Estagiários

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Perguntas Frequentes (FAQ) - Estagiários 

1. Quando abrem as candidaturas para o INOV Contacto?
A data de abertura de candidaturas a cada nova edição do programa são publicadas em www.inovcontacto.pt, pelo que sugerimos que consulte regularmente o site.

 

2. A quem dirijo a minha candidatura?
As inscrições realizam-se, exclusivamente online, no site do INOV Contacto. No momento do lançamento de cada nova edição do programa, é disponibilizado o formulário de candidatura assim como toda a informação relacionada.

 

3. Qual a definição de jovens NEET?

Jovens com idades entre os 15 e 29 anos, que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação.


4. Quem pode concorrer ao Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto?
Licenciados, com residência legal em Portugal, até 29 anos de idade, inclusive, à data de início do estágio.

 

5. Ainda não concluí a licenciatura. Posso candidatar-me ao Programa INOV Contacto?
Não. Deve possuir qualificação superior concluída (ISCED 5): licenciatura (180 a 240 ECTS), ou mestrado integrado (180 a 360 ECTS).

 

6. É obrigatório apresentar o certificado ou teste de nível com avaliação de conhecimento de língua inglesa na candidatura ao programa?

Sim. Tem de anexar um Certificado/Diploma reconhecido internacionalmente (ver tabela) ou um Teste de Nível, com a avaliação de conhecimento, oral e escrito, realizado numa escola de línguas reconhecida pela DGERT ou pelo Ministério da Educação.

 

7. Posso utilizar o estágio INOV Contacto como estágio curricular para conclusão da licenciatura?

Não. É obrigatório a apresentar o certificado de habilitações como prova de conclusão da licenciatura ou mestrado integrado.

 

8. Para integrar o programa tenho que estar desempregado?
Sim. No momento de aceitação ao convite para integração no programa, tem que provar que se encontra desempregado.

 

9. Posso integrar o programa se for empresário ou sócio-gerente de uma entidade comercial? E se for sócio sem funções de gestão?

Não. Ser empresário, profissional liberal ou trabalhador independente, para efeitos de candidatura ao programa, significa estar empregado.

 

10. Já concorri em anos anteriores, mas não fui selecionado/a. Poderei candidatar-me ao programa novamente?
Sim. Mas tem de efetuar novamente todo o processo de recrutamento.

 

11. Quais os cursos abrangidos pelo programa?
A AICEP reserva-se o direito de promover estágios em várias áreas de formação, consideradas estratégicas e de interesse nacional, sujeitas às necessidades das entidades de acolhimento inscritas para acolher estagiários.

 

12. Os jovens estrangeiros podem participar no INOV Contacto?
Sim. Desde que preencham os seguintes requisitos adicionais:
 

 

ü    Reconhecimento do grau académico através da equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;

ü    Certificado de registo de residência em Portugal e documento de identificação válida (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte), no caso de cidadãos comunitários; 

ü   Título que comprove a sua residência em Portugal, para os cidadãos de restantes países estrangeiros.

 

13. Posso escolher a entidade de acolhimento e/ou o país de destino do meu estágio?
Não. Quem faz o matching entre os candidatos aptos e as entidades de acolhimento de estágios / países de destino é a AICEP.

 

14. No ato de candidatura online é necessário submeter os certificados de habilitações, e de outras formações?

Sim. É obrigatório submeter certificado de habilitações que inclua data da conclusão e média final obtida bem como certificado/diploma/declaração de avaliação de conhecimento de língua inglesa.

 

15. É obrigatório comprovar que tenho a minha situação contributiva regularizada junto das Finanças e da Segurança Social?
Sim. Através de certidões, emitidas pelas entidades em causa e com data de emissão inferior a 6 meses.

 

16. Devo inscrever-me nas Finanças e Segurança Social?

Sim. Porque é a forma de obter, com rapidez, as certidões necessárias.

 

17. Os curricula vitae (português e inglês) em modelo EUROPASS são obrigatórios?
Sim. Os curricula vitae em modelo EUROPASS são obrigatórios para que a sua candidatura seja considerada válida.
Informações em http://europass.cedefop.europa.eu/

 

18. Como se realiza a seleção dos candidatos ao Programa INOV Contacto?

Através da prestação de provas de avaliação, efetuadas por etapas, todas eliminatórias. O processo de recrutamento e seleção é da responsabilidade da AICEP, em conjunto com uma entidade externa, previamente selecionada para o efeito.

 

19. Como sei se fui admitido no Programa INOV Contacto?
No final dos processos de seleção e matching entre o perfil dos candidatos aptos e os pedidos de acolhimento recebidos pelas entidades, a AICEP divulga, via e-mail, (endereço indicado na ficha de candidatura) a todos os candidatos, o resultado da respetiva candidatura.

 

20. Quando ficarei a saber qual o país e entidade para onde vou estagiar?
A divulgação/comunicação aos estagiários de qual a entidade de acolhimento, bem como do país de destino do estágio, só é efetuada no final do campus – curso de práticas internacionais.

 

21. O que é o acordo de estágio?
É um documento de caráter jurídico que, complementado pelo regulamento de estágio, estipula os deveres e obrigações dos seus outorgantes. O acordo de estágio é celebrado entre cada estagiário selecionado no âmbito do Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto e a AICEP.

 

22. O que é o regulamento interno de estágio?
É um documento de carácter jurídico que estipula todas as regras do programa incluindo as obrigações por parte dos estagiários, das entidades de acolhimento e da AICEP.

 

23. Existem penalizações ao incumprimento do acordo e regulamento de estágio?
Sim. O não cumprimento do acordo e do regulamento de estágio desencadeia uma série de penalizações que podem ir de uma simples advertência à suspensão temporária da bolsa /subsídio de estadia de permanência no exterior e, em caso limite, ao reembolso de parte ou totalidade dos valores auferidos, bem como à exclusão definitiva do programa.

 

24. Os estágios do INOV Contacto são remunerados? E que custos são suportados pela AICEP?

Sim. No âmbito do programa, a AICEP suporta os seguintes custos, por estágio:

 

Em Portugal: 

ü    Bolsa de formação no valor correspondente a duas vezes o IAS - indexante dos apoios sociais;

ü    Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;

ü    Seguro de acidentes de trabalho;

ü    Ajuda de custo, até ao valor máximo de 60 € (sessenta euros), para alojamento durante o período do Curso de Práticas Internacionais (Campus), mediante a aprovação do respetivo comprovativo da despesa;  

 

No estrangeiro, para além dos custos previstos na alínea anterior:

ü    Subsídio de estadia de permanência no exterior, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio, no país de destino, indexado à última atualização disponível do índice de custo de vida da ONU, à data de início do estágio, não podendo ser objeto de qualquer atualização durante o período em questão;

ü    Viagem de ida e volta entre Portugal e o país de destino, por via aérea e/ou outro transporte público em classe económica e os transferes necessários para o local de estágio;

ü    Seguro de acidentes pessoais, incluindo cobertura de riscos políticos, e seguro de saúde.

 

25. Os valores recebidos a título de bolsa de estágio, subsídio de refeição, seguro de saúde pagos pelo INOV Contacto, encontram-se sujeitos a tributação em sede de IRS? e descontos para a Segurança Social?

Sim. De acordo com o disposto no Código do IRS, as verbas atribuídas aos estagiários no âmbito do Programa INOV Contacto, a título de: bolsa de formação mensal, subsídio de refeição (na parte que exceda os limites legais) e o seguro de saúde estão  sujeitas a  tributação.  As taxas de retenção na fonte obedecem às regras estipuladas no Decreto-Lei nº 442/88, de 30 de novembro, conforme tabelas em vigor.

 

No que respeita a Segurança Social, com a entrada em vigor da Portaria nº 92/2011, de 28 de fevereiro, os estágios profissionais, nos quais se incluem os estágios internacionais do programa INOV Contacto, foram equiparados legalmente a trabalho por conta de outrem, pelo que, desde então, passaram a ser obrigatórias as respetivas contribuições, nos termos legalmente previstos.

 

26. O subsídio de alojamento, atribuído pelo Programa INOV Contacto, está sujeito a tributação em sede de IRS?
Não. O subsídio de alojamento é, para efeitos de tributação em IRS,  equiparado a  uma ajuda de custos, suscetível  de enquadramento na al. d) do n.º 3 do artigo 2.º do CIRS, estando por isso excluído deste até aos limites legalmente previstos.
 

 

27. Os seguros contratados pela AICEP (acidentes de trabalho, pessoais e saúde) têm plafonds máximos de custos reembolsáveis?

Sim.  As apólices de seguro de acidentes pessoais e saúde contratadas têm capitais seguros por cobertura pré definidos, que podem ser consultados no Acordo de Estágio. Assim, todas as despesas que excedam os capitais seguros definidos por cada apólice e cobertura não são responsabilidade quer da AICEP quer da Seguradora.

A apólice de seguro de acidentes de trabalho, não tendo capitais seguros pré definidos, rege-se pelas disposições previstas no regime jurídico de reparação de acidentes de trabalho – Lei 98/2009, de 4 de setembro e demais legislação complementar.

 

28. A realização do estágio estabelece algum vínculo laboral?
Não. O cumprimento do estágio INOV Contacto exclui qualquer tipo de vínculo jurídico-laboral, quer com a entidade de acolhimento do estágio, quer com a AICEP.

 

29. Devo cumprir um horário fixo de trabalho durante o estágio?
Sim. Os Estágios Internacionais INOV Contacto são estágios de caráter profissional e o facto de o estagiário estar integrado numa empresa/organização obriga ao cumprimento integral do horário de trabalho estipulado pela entidade de acolhimento do estágio

 

30. Poderei gozar algum período de férias durante o estágio?
Não. O estágio decorrerá de forma contínua e ininterrupta, com as necessárias adaptações às práticas e regras da entidade de acolhimento e do país, não estando previstos quaisquer períodos de férias.

 

31. Quais são os critérios de avaliação do estágio?
Cada estagiário é avaliado pelo profissionalismo e desempenho durante o estágio bem como pelos trabalhos que realiza; pela assiduidade e cumprimento dos prazos indicados; pela sua atitude durante o estágio, quer com a equipa coordenadora do programa, quer com a entidade de acolhimento de estágio.

 

32. É possível a utilização da marca AICEP?
Tendo em conta que a utilização de marcas ou símbolos de outrem, sem a devida autorização formal dos seus proprietários, configura um abuso de confiança, deverá prévia e obrigatoriamente solicitar a devida utilização, que implica o cumprimento de um conjunto de regras que deverá ter em consideração conforme pode aferir diretamente consultando o site da AICEP, e através do qual deverá, caso o pretenda, formalizar o seu pedido.

 

33. Posso participar/integrar mais do que uma vez no Programa INOV Contacto?
Não. Só é possível participar/integrar no INOV Contacto uma única vez. Assim, os candidatos que forem convidados e que aceitem integrar* este programa, bem como todos aqueles que já o tenham realizado anteriormente, não serão considerados elegíveis para uma nova edição.

 

*Considera-se que um candidato aceita o convite para integrar o programa INOV Contacto, quando responde afirmativamente por e-mail, ao convite formalizado pela AICEP, pela mesma via, confirmando assim em definitivo, a sua disponibilidade para integrar o programa. 

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