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Perguntas Frequentes – Estagiários

 

1. Qual a definição de jovens NEET?
Jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação, conforme a definição constante da alínea r) do artigo 2.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

2. Quem pode concorrer ao Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto?
Jovens licenciados, com residência legal em Portugal que tenham até 29 anos de idade, inclusive, à data de início do estágio.

 

3. Ainda não concluí a licenciatura. Posso candidatar-me ao Programa INOV Contacto?
Não. Deve possuir qualificação superior concluída (ISCED 5): licenciatura (180 a 240 ECTS), ou mestrado integrado (180 a 360 ECTS), comprovada pelo certificado de habilitações, ou equivalente, onde seja possível aferir data da conclusão e média final obtida, à data da candidatura ao programa.


4. É obrigatório apresentar o certificado/declaração de avaliação de conhecimento de língua inglesa no ato de candidatura ao programa?
Sim. Inclusivamente a candidatura terá uma majoração se anexar ao processo de candidatura um certificado de língua inglesa reconhecido internacionalmente e considerado válido pela coordenação do programa, com classificação igual ou superior a C1 na escala EUROPASS e com prazo de emissão máximo até 4 anos. O teste de avaliação de conhecimento, oral e escrito, deve ser realizado numa escola de línguas reconhecida pela DGERT ou por escolas de línguas oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
A avaliação dos conhecimentos em idiomas será feita da seguinte forma:

a) INGLÊS (ver tabela)

b) OUTROS IDIOMAS (preferencialmente alemão, francês, castelhano e/ou mandarim)

O domínio noutro idioma, devidamente comprovado e com uma avaliação B2 ou superior (Nível do Quadro Europeu Comum de Referência), será majorado em sede de candidatura.

 

 

5. O estágio curricular pode ser considerado como requisito válido, no âmbito de candidatura ao Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto?

Não. Apesar de ser um estágio necessário para a conclusão da licenciatura ou mestrado integrado, o candidato ainda não está em condições de responder a todos os requisitos obrigatórios, nomeadamente a apresentação do certificado de habilitações.

 

6. Para integrar o programa tenho que estar desempregado?
Sim. No momento de aceitação ao convite para integração no programa, tem que provar que se encontra desempregado.

7. Posso aceitar integrar o programa se for empresário ou sócio-gerente de uma entidade comercial? E se for apenas sócio sem funções de gestão?
Considera-se empregado, o universo constituído por trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores que não exerçam uma atividade por conta de outrem, estando incluídos nestes últimos os trabalhadores por conta própria (profissionais liberais e trabalhadores independentes). Assim, o empresário, para efeitos de candidatura ao programa, está empregado, logo não poderá candidatar-se.

 

8. Já concorri em anos anteriores, mas não fui selecionado/a. Poderei candidatar-me ao programa novamente?
Sim, sendo que deverá passar novamente por todo o processo de recrutamento.

 

9. Quais os cursos abrangidos pelo programa?
A AICEP reserva-se o direito de promover estágios em várias áreas de formação, consideradas estratégicas e de interesse nacional, sujeitas às necessidades das entidades de acolhimento inscritas para acolher estagiários. Além destas, outras áreas poderão vir a ser consideradas, caso existam pedidos por parte do tecido empresarial bem como disponibilidade em termos de número de vagas.

10. Os jovens estrangeiros podem participar no INOV Contacto?
Existe uma equivalência entre a ordem jurídica interna e o direito comunitário no que respeita aos cidadãos oriundos de países da União Europeia. Por outro lado, a ordem jurídica interna garante aos restantes cidadãos estrangeiros, que permaneçam legalmente em território nacional, equiparação face aos cidadãos nacionais.

Assim, para estes casos, a validação da candidatura depende do preenchimento dos seguintes requisitos adicionais: 

- Reconhecimento do grau académico através da equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;

- Certificado de registo de residência em Portugal e documento de identificação válida (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte), no caso de cidadãos comunitários; 

- Título que comprove a sua residência em Portugal, para os cidadãos de restantes países estrangeiros.

 

11. Posso escolher a entidade de acolhimento e/ou o país de destino do meu estágio?
Não. Quem faz o matching entre os candidatos aptos e as entidades de acolhimento de estágios / países de destino, é a AICEP.

 

12. Quando abrem as candidaturas para o INOV Contacto?
As datas de abertura de candidaturas a cada nova edição do programa são publicadas em www.inovcontacto.pt, pelo que sugerimos que consulte regularmente o site.

 

13. A quem dirijo a minha candidatura?
As inscrições realizam-se, exclusivamente online, no portal do INOV Contacto. No momento do lançamento de cada nova edição do programa, é disponibilizado no formulário de candidatura assim como toda a informação relacionada.

 

14. No ato de candidatura online é necessário submeter os certificados de habilitações, e de outras formações?
Sim. No ato de candidatura, é obrigatória, a submissão do certificado de habilitações, onde seja possível aferir a data da conclusão e a média final obtida - Licenciatura (180 a 240 ECTS), ou Mestrado Integrado (180 a 360 ECTS) – e certificado/diploma/declaração de avaliação de conhecimento de língua inglesa.

Caso tenha um certificado/diploma numa formação avançada, mesmo não constituindo requisito obrigatório em sede de candidatura, deverá anexá-lo à candidatura online, para que esta possa ser majorada. A apresentação destes e outros documentos será sempre solicitada em fases posteriores do processo, caso seja pré-selecionado/a.

 

15. É obrigatório comprovar que tenho a minha situação contributiva regularizada junto das Finanças e da Segurança Social?
Sim, deve comprová-lo através de apresentação de certidões emitidas para o efeito, que podem ser obtidas junto das entidades em causa. Estas deverão ser apresentadas, com data de emissão inferior a 6 meses no momento em que sejam solicitadas pela coordenação do programa. Caso ainda não esteja inscrito nas Finanças ou Segurança Social, deverá fazê-lo logo que possível.

 

16. Como sei que a minha candidatura foi registada e processada?

Após o preenchimento correto e submissão dos formulários de candidatura, irá aparecer no início da página, a seguinte mensagem:

“A sua candidatura foi registada em sistema com o número XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.”

Receberá também na caixa de correio eletrónico indicado na candidatura, a informação acima e mais alguns detalhes sobre o processo, como sendo como proceder para verificação de processamento.

A ação de “verificação de processamento” não pode ser realizada antes de decorridas 24h após a submissão.

 

17. Os curricula vitae (português e inglês) em modelo EUROPASS são obrigatórios?
Sim. Os curricula vitae em modelo EUROPASS são obrigatórios para que a sua candidatura seja considerada válida.
Informações em
http://europass.cedefop.europa.eu/

 

18. Posso alterar os dados inseridos no formulário de candidatura após o período destas se encontrar encerrado?
Não. A alteração de dados constantes do formulário de candidatura apenas é possível durante o período em que as mesmas se encontram a decorrer.

 

19. Enganei-me ao preencher dados na minha candidatura. Como posso fazer a respetiva correção?
Se verificar que a candidatura submetida apresenta erros, poderá efetuar uma candidatura de substituição.
Esta ação anula automaticamente a candidatura anterior.

 

20. Como se realiza a seleção dos candidatos ao Programa INOV Contacto?
A seleção dos candidatos ao Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto é feita de forma a avaliar as competências, capacidades e potencialidades consideradas essenciais para o efetivo desempenho e sucesso dos estágios. Este processo, tendo por base o número de vagas disponíveis por edição, é efetuado por etapas, todas eliminatórias. O recrutamento e seleção dos candidatos ao estágio são efetuados pela AICEP, em conjunto com uma entidade externa previamente selecionada para o efeito, através de prestação de provas de avaliação e que deverão ser realizadas obrigatoriamente, em local e data a indicar pela AICEP ou pela entidade referida. Para obter mais informações, consultar a página “Processo de Seleção e Recrutamento" deste portal.

 

21. Como sei se fui admitido no Programa INOV Contacto?
No final dos processos de seleção e matching entre o perfil dos candidatos aptos e os pedidos de acolhimento recebidos pelas entidades, a AICEP divulga, via e-mail, (endereço indicado pelos candidatos na ficha de candidatura) a todos os candidatos, o resultado da respetiva candidatura.

 

22. Quando ficarei a saber qual o país e entidade para onde vou estagiar?
A divulgação/comunicação aos estagiários de qual a entidade de acolhimento, bem como do país de destino do estágio só é efetuada no final do campus – curso de práticas internacionais.

 

23. O que é o acordo de estágio?
É um documento de caráter jurídico que, complementado pelo regulamento de estágio, estipula os deveres e obrigações dos seus outorgantes. O acordo de estágio é celebrado entre cada estagiário selecionado no âmbito do Programa de Estágios Internacionais INOV Contacto e a AICEP. A assinatura do acordo de estágio efetua-se aquando da aceitação do estagiário de integração no programa e antes da realização do campus – curso de práticas internacionais.

 

24. O que é o regulamento interno de estágio?
É um documento de carácter jurídico que estipula todas as regras do programa incluindo as obrigações por parte dos estagiários das entidades de acolhimento e da AICEP.

 

25. Existem penalizações ao incumprimento do acordo e regulamento de estágio?
Sim. O não cumprimento do acordo e do regulamento de estágio desencadeia uma série de penalizações que podem ir de uma simples advertência e convocação para comparecer na AICEP em Lisboa, ou no local de destino, à suspensão temporária da bolsa / subsídio de estadia de permanência no exterior e, em caso limite, ao reembolso de parte ou da totalidade dos valores auferidos, bem como à exclusão definitiva do programa.

 

26. Os estágios do INOV Contacto são remunerados? E que custos são suportados pela AICEP?

Sim. No âmbito do programa, a AICEP suporta os seguintes custos, por estágio:

 

a)     Em Portugal:

ü  Bolsa de formação no valor correspondente a duas vezes o IAS - indexante dos apoios sociais;

ü  Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;

ü  Seguro de acidentes de trabalho;

ü  Ajuda de custo até ao valor máximo de 25 euros, de alojamento de uma noite durante o período do Campus, mediante a apresentação de comprovativo;

 

b)    No estrangeiro, para além dos custos previstos na alínea anterior:

ü  Subsídio de estadia de permanência no exterior, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio, no país de destino, indexado à última atualização disponível do índice de custo de vida da ONU, à data de início do estágio, não podendo ser objeto de qualquer atualização durante o período em questão;

ü  Viagem de ida e volta entre Portugal e o país de destino, por via aérea e/ou outro transporte público em classe económica e os transferes necessários para o local de estágio;

ü  Seguro de acidentes pessoais, incluindo cobertura de riscos políticos, e seguro de saúde.

 

27. A bolsa e subsídio pagos pelo INOV Contacto estão sujeitas a tributação em sede de IRS?
Nos termos do estipulado pela Portaria 92/2011, de 28 de fevereiro, e do entendimento da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, as bolsas de estágio em causa, constituem rendimentos do trabalho dependente (categoria A) sujeitos a IRS. Desta forma, a AICEP, desde 2012, retém na fonte o valor de IRS relativo ao montante total pago a título de bolsa/subsídio aos estagiários. As taxas de retenção obedecem às regras estipuladas pelo Decreto-Lei 442/88 de 30 de novembro, conforme tabelas em vigor.

 

28. Deverei incluir os rendimentos em causa na minha Declaração de IRS?
Os estagiários INOV Contacto que integrem o programa deverão incluir os rendimentos em causa nas respetivas declarações de rendimentos, designadamente no Anexo A (rendimento do trabalho dependente), a entregar no ano posterior, de acordo com o calendário indicado pela Autoridade Tributária.

 

29. Existe a obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social no âmbito do INOV Contacto?
Com a entrada em vigor da Portaria nº 92/2011, de 28 de fevereiro, foi consagrada equiparação legal dos estágios profissionais a trabalho por conta de outrem exclusivamente para efeitos de Segurança Social, pelo que, desde 1 de março de 2011, a lei prevê, por essa via, a obrigatoriedade de efetuar contribuições para a Segurança Social sobre os montantes pagos ao abrigo dos estágios em causa, nos quais se incluem os estágios internacionais realizados no âmbito do programa INOV Contacto.

 

30. A realização do estágio estabelece algum vínculo laboral?
Não. O cumprimento do estágio INOV Contacto exclui qualquer tipo de vínculo jurídico-laboral, quer com a entidade de acolhimento do estágio, quer com a AICEP.

 

31. Devo cumprir um horário fixo de trabalho durante o estágio?
Sim. Os Estágios Internacionais INOV Contacto são estágios de caráter profissional. O facto de o estagiário estar integrado numa empresa/organização obriga ao cumprimento integral do horário de trabalho estipulado pela entidade de acolhimento do estágio, atestado pelo preenchimento mensal da aplicação de gestão de presenças e aprovação do respetivo coordenador de estágio local naquela entidade.

 

32. Durante o estágio posso ausentar-me do país de destino?
Durante o período de estágio no estrangeiro, o estagiário deve residir e cumprir o estágio no país ou zona geográfica para o qual foi designado pela AICEP. Qualquer deslocação para fora desse mercado sem prévio conhecimento e autorização da AICEP, desencadeará o processo de penalizações previstas no regulamento interno.

 

33. Poderei gozar algum período de férias durante o estágio?
Não. O estágio decorrerá de forma contínua e ininterrupta, com as necessárias adaptações às práticas e regras da entidade de acolhimento e do país, não estando previstos quaisquer períodos de férias durante o tempo de estágio no estrangeiro.

 

34. Quais são os critérios de avaliação do estágio?
Cada estagiário é avaliado pelo profissionalismo e desempenho durante o estágio bem como pelos trabalhos que realiza; pela assiduidade e cumprimento dos prazos indicados; pela sua atitude durante o estágio, quer com a equipa coordenadora do programa, quer com a entidade de acolhimento de estágio.

 

35. É possível a utilização da marca AICEP?
Tendo em conta que a utilização de marcas ou símbolos de outrem, sem a devida autorização formal dos seus proprietários, configura um abuso de confiança, deverá prévia e obrigatoriamente solicitar a devida utilização, que implica o cumprimento de um conjunto de regras que deverá ter em consideração conforme pode aferir diretamente consultando o site da AICEP, e através do qual deverá, caso o pretenda, formalizar o seu pedido.


 

36. Posso participar/integrar mais do que uma vez no Programa INOV Contacto?
Não. Só é possível participar/integrar no INOV Contacto uma única vez. Assim, os candidatos que forem convidados e que aceitem integrar* este programa, bem como todos aqueles que já o tenham realizado anteriormente, não serão considerados elegíveis para uma nova edição.

*Considera-se que um candidato aceita o convite para integrar o programa INOV Contacto, quando responde afirmativamente por e-mail, ao convite formalizado pela AICEP pela mesma via, confirmando assim em definitivo, a sua disponibilidade para integrar o programa.

 

 

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