Capítulo 9 – CUSTOS DO ESTÁGIO
Clª 9ª
1. No âmbito do INOV Contacto, a AICEP E.P.E. suporta os seguintes custos, por estágio:
a) Durante as fases realizadas em Portugal:
(i) Bolsa de formação no valor correspondente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
(ii) Seguro de acidentes de trabalho.
b) Durante o período de Estágio no Estrangeiro, para além dos previstos na alínea anterior:
(i) Subsídio de alojamento, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efectivo do estágio, no país estrangeiro.
O valor do subsídio é indexado à última actualização disponível, do índice de custo de vida da ONU à data de início do estágio, e não poderá ser alvo de qualquer actualização durante o período em que este decorre;
(ii) Viagem aérea de ida e volta entre Portugal e o País de destino do estágio, e os transferes necessários até ao local de estágio;
(iii) Seguro de saúde, caso o estágio se realize num país onde não exista acordo de cuidados de saúde recíprocos com Portugal;
(iv) Seguro de Acidentes Pessoais, Profissionais e extra-profissionais (incluindo cobertura de riscos políticos) quando se justifique;
2. O pagamento da bolsa e do Subsídio processa-se mensalmente aos estagiários, prevendo-se:
(i) Adiantamento de 2 meses no ínicio da 2ª fase;
(ii) Pagamento de 75% da última bolsa, após o términos da 2ª fase, depois de :
1- Confirmado o cabal comprimento de todas as obrigações do estagiário
referidas na CIª 16ª deste Regulamento;
2- Deduzidas as eventuais penalidades por qualquer incumprimento, previstas
nos pontos 2 e 3 da CIª 25ª do mesmo.
(iii) Pagamento final de 25% da última Bolsa, após o Encerramento, depois de:
1- Verificada a presença naquela Sessão ou formalizada justificação de
impossibilidade, considerada aceitável pela Coordenação do Programa.