Capítulo 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Clª 1ª
O presente regulamento aplica-se aos participantes do INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros, Edição 2010/11, doravante designado INOV Contacto, promovido, gerido e executado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., doravante designada por AICEP, E.P.E., no âmbito das suas atribuições e apoiado pela União Europeia, ao abrigo da Tipologia de Intervenção 5.3 do Eixo 5 Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa do Programa Operacional do Potencial Humano.